- 19 de novembro de 2024
RUBENS VALENTE JULIANNA SOFIA Folha de S. Paulo O ministro da Previdência, Romero Jucá, apontou ontem o Basa (Banco da Amazônia) como responsável por confirmar a existência das sete fazendas oferecidas por ele e seu sócio, Getúlio Cruz, como garantias de um empréstimo concedido a uma empresa de ambos, a Frangonorte. "A responsabilidade de aceitar [a garantia] ou não é de quem recebe. O Basa é responsável pelas informações que está recebendo", disse Jucá. Indagado se o Basa seria o "bandido" na história, ele disse: "Não entro no mérito de quem é o bandido. Mas o bandido da história não sou eu". Pela primeira vez desde o último dia 28, quando a Folha revelou que as propriedades no Amazonas não existem, Jucá convocou ontem uma entrevista coletiva específica para falar sobre o assunto e outras denúncias publicadas sobre ele nos últimos dias. O ministro reconheceu que se sente "desconfortável" com as acusações, mas disse ter "a determinação do presidente da República" para cuidar dos assuntos da Previdência. "Estou tranqüilo, aguardando a manifestação do Ministério Público", disse o ministro, que pretende entregar explicações sobre o empréstimo de R$ 18 milhões (principal mais juros e correções) ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, até o final desta semana. O ministro disse que assinou o documento de 12 de agosto de 1996, pelo qual ele e Cruz enviaram as garantias ao Basa, como "fiador e pagador" do negócio, mas o "hipotecante" era o empresário do Ceará Luiz Carlos Fernandes de Oliveira. De acordo com o ministro, esse documento foi assinado "num momento de transição" da propriedade da empresa, que estava sendo passada ao novo sócio, Oliveira. Jucá disse que "infelizmente" a transição não acabou sendo formalizada como deveria e, por isso, ele abriu uma ação contra o Basa em maio do ano passado. Por essa ação, Jucá quer que o banco reconheça que ele não pode continuar sendo o fiador e o principal pagador da dívida -condição a que chegou após assinar ato de confissão e assunção da dívida em dezembro de 1995. Romero Jucá também se defendeu de outras duas acusações. De acordo com reportagem do "Correio Braziliense", Jucá inseriu, como relator da MP 222, que tratava da criação de uma Secretaria da Receita Previdenciária, um artigo que autorizava o uso de terras suspeitas de serem griladas da União em processos de pagamento de débitos previdenciários. Segundo Jucá, a inclusão desse artigo, depois vetado pelo presidente, foi fruto de "uma emenda" do deputado federal José Borba (PMDB-PR), e teria tido apoio de líderes partidários na Câmara. A respeito do inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar uma fita cassete na qual Jucá é citado numa conversa entre terceiros sobre suposto pagamento de propinas no uso de recursos federais no município de Cantá (RR), Jucá disse que espera "para logo" uma conclusão da Polícia Federal de Roraima. O ministro atribuiu as acusações a "disputas eleitorais de Roraima".