MEDIDAS PROVISÓRIAS - Romero não consegue explicar contrabando

Guilherme Evelin Da equipe do Correio O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, se calou ontem sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a artigo incluído por ele em projeto de conversão de medida provisória em que autorizava o uso de terras suspeitas de serem áreas griladas da União na quitação de débitos previdenciários. A única explicação dada pelo assessor de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social, Alexandre Jardim, é que a inclusão da emenda, apresentada por Jucá no plenário do Senado em parecer sobre a MP 222 que tratava originalmente da criação da Secretaria da Receita Previdenciária, teria sido aprovada em acordo das lideranças partidárias no Senado. A versão do ministro foi desmentida pelo líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). Ao Correio, o líder pefelista negou a existência de qualquer entendimento das lideranças partidárias para aprovar a dação (entrega) de áreas na Amazônia como forma de compensação de débitos com a Previdência. "Esse detalhe passou completamente despercebido pelo PFL e ao largo do meu conhecimento", disse José Agripino, que comanda a segunda maior bancada no Senado, com 16 senadores, atrás apenas do PMDB. A emenda foi apresentada em dezembro do ano passado, três meses antes de Jucá ir para o governo Lula. O líder da minoria no Senado, Sérgio Guerra (PSDB-PE), disse também não se recordar de acordo sobre o artigo embutido por Jucá no projeto de conversão da MP 222, que autorizava o uso de áreas nos municípios de Envira e Silves (AM) e Apiacás (MT) na liquidação de dívidas com a Previdência. Segundo veto presidencial, as terras, além de não terem registro de propriedade, "muito provavelmente" são de ocupação indígena. "Recordo-me bem da discussão sobre o mérito da criação da Secretaria da Receita Previdenciária, mas não desse ponto", afirmou Guerra. A Secretaria de Receita Previdenciária foi criada pelo governo com o argumento de aperfeiçoamento do sistema de arrecadação previdenciária e da geração de R$ 2 bilhões anuais em receitas. O atual líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PR), disse que o acordo mencionado por Jucá teria sido celebrado pelos líderes partidários na Câmara, e que o atual ministro da Previdência teria cumprido entendimento firmado pelos deputados. A versão de Suassuna também não se sustenta. Na passagem da MP 222, o líder do PMDB na Câmara, deputado José Borba (PR), tentou incluir artigo, com algumas alterações, semelhante ao introduzido por Jucá. Teve de retirá-lo por causa de protestos do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) e do atual líder do PSDB, Alberto Goldman SP), que estranhou o "jabuti" - matéria estranha ao teor original. O artigo suspeito vetado por Lula só passou pela Câmara na volta do projeto de conversão da MP relatado por Jucá, um dia depois de ele ter sido aprovado a toque de caixa pelos senadores. Por meio da sua assessoria de imprensa, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi procurado pelo Correio para falar sobre o suposto acordo mencionado pela assessoria de Jucá, mas não deu resposta até o fechamento da edição por estar numa reunião em São Paulo. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também não foi encontrado para comentar o seu discurso na sessão de 21 de dezembro, em que o projeto de conversão de Jucá foi aprovado pelos senadores. No discurso, ao protestar contra a rapidez e a superficialidade com que as MPs são discutidas no Congresso,Virgílio soltou uma declaração intrigante. "Em relação a muitas matérias transformadas em lei a partir de medidas provisórias e analisadas, às pressas, em cima do laço, não podemos afiançar que algo de errado não se passe amanhã, porque não houve tempo de estudá-las", disse Virgílio. Com a análise apressada, algumas emendas são incluídas no projeto e passam a ser conhecidas como contrabando. É a segunda vez que o nome de Jucá aparece em meio a transações com áreas devolutas na Amazônia sob suspeita de grilagem. Uma antiga empresa do senador, a Frangonorte, apresentou propriedades inexistentes no sul do Amazonas como garantia de um empréstimo adquirido no Banco da Amazônia (Basa). Segundo alega Jucá, as garantias falsas são de responsabilidade de ex-sócios na empresa.