Dinheiro Público - Procuradoria investiga Jucá desde setembro

RUBENS VALENTE Folha de S. Paulo O ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), está sob investigação do Ministério Público Federal desde setembro do ano passado sobre prática de "eventual crime contra o sistema financeiro" no decorrer do empréstimo financeiro que beneficiou a empresa Frangonorte, de Roraima, da qual foi sócio-proprietário entre 1994 e 1996. Ontem a Folha revelou que sete propriedades rurais oferecidas como garantia ao Basa (Banco da Amazônia) pelo ministro e pelo seu então sócio e ex-governador de Roraima Getúlio Cruz são inexistentes, segundo certidões expedidas por dois cartórios do Amazonas e relatório técnico do Basa (Banco da Amazônia). Em nota divulgada ontem, o Basa, que cobra na Justiça dívida de R$ 18 milhões, informou que também está "investigando" a inexistência das propriedades e prometeu "tomar providências cabíveis" caso confirme a fraude. Por meio de nota, Jucá voltou a dizer, ontem, que as garantias foram dadas pelo seu ex-sócio Luiz Carlos Fernandes de Oliveira. A informação sobre o foco de um procedimento administrativo aberto no ano passado em Boa Vista (RR) consta de ofício enviado em 14 de setembro último pelo procurador da República em Roraima Rômulo Moreira Conrado. Endereçado ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o ofício acompanhou o procedimento administrativo, que hoje tramita na Procuradoria Geral da República, porque Jucá, como é senador, tem foro privilegiado. "[O procedimento] é relativo a um eventual crime contra o sistema financeiro por parte do sr. Romero Jucá Filho", diz o ofício. A chamada Lei do Colarinho Branco (nº 7492/86) define o crime, em seu artigo 19: "obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira". A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos e multa. Fonteles não permitiu que a reportagem tivesse acesso ao procedimento administrativo. Por meio de sua assessoria, disse que vai "analisar tudo o que estiver no processo e se manifestará por escrito". O Basa abriu uma ação cível, no fórum de Belém (PA), onde fica a sede do banco, para tentar reverter parte do prejuízo que a instituição teve com os empréstimos para a Frangonorte. Foi no decorrer dessa ação que o Basa enviou em setembro último a Ipixuna e a Guajará, no interior do Amazonas, o engenheiro agrônomo Raimundo Lopes Silva, da agência de Cruzeiro do Sul (AC). Em Ipixuna estariam localizadas cinco das propriedades. Em Guajará, outras duas. Duas certidões expedidas pelo cartório de Eirunepé (AM) revelam que cinco dessas propriedades tiveram seu registro cancelado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. De acordo com a nota divulgada pelo Basa, a instituição realiza investigações internas sobre a real existência das sete propriedades.