Ex-Ministro do TSE compara crimes de Rosinha aos de Flamarion

O Globo RIO e BRASÍLIA. A política social do governo Rosinha é a favor dos pobres ou se enquadra na categoria de clientelismo político? O tema, recorrente desde o primeiro governo Garotinho, com seus benefícios a R$1, voltou com mais força à discussão nesta eleição, quando o governo estadual decidiu fazer uma ofensiva na distribuição de benefícios ao ver a derrota rondar seus candidatos, sobretudo em Campos, terra natal do casal. O GLOBO procurou especialistas para discutir o tema. Embora o governo do estado afirme - como ontem, em propaganda paga nos jornais - que os restaurantes e casas a um real têm apoio da maioria da população e são criticados apenas por uma elite, cientistas políticos, historiadores e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmam que as práticas populistas em andamento no estado deixam o Rio em descompasso com a democracia. O historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (SP), autor de "Jango, uma história", diz não ter conhecimento na vida republicana do país de outro caso em que um governo estadual tenha levado seu gabinete, em época de eleição, para o interior, como fez Rosinha. - É um uso inacreditável e injustificado da máquina pública. E a morosidade da Justiça para agir pode transformar isso num fato natural - afirma Villa. Para especialista, já se pode falar em garotinismo O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), Geraldo Tadeu Monteiro, chama de neopopulismo conservador o uso de instrumentos do Estado por parte do governo para fazer política clientelista. Ele acredita que já se pode falar em "garotinismo", baseado numa roupagem de esquerda e com discurso anti-oligárquico, mas que usa dinheiro público com fins eleitorais: - Estamos assistindo ao desmascaramento de um estilo de política danoso à democracia. Estão (Rosinha e o ex-governador) tomados por um certo desespero pela possibilidade de perder a eleição no seu berço político, e perdem o pudor no uso dos recursos públicos. A cientista política Lúcia Hipólito diz que distribuir material escolar a um mês do fim do ano letivo é uma prática que se situa numa zona cinzenta entre o ilegal, o ilegítimo e o antiético. - Eles perderam a noção de limite. Nas zonas em que atuam, não há regras nem punições. Manipulam com cálculo político, crueldade e fé as necessidades. Ao prometer casas a R$1 para milhares e só dar efetivamente moradia a uma parte dessas pessoas, analisa a professora, a ação política se dá por meio da esperança e cria um exército eleitoral de reserva, pronto para entrar na fila mais uma vez. O professor Fabiano Santos, diretor do Iuperj, critica a lentidão da Justiça Eleitoral para agir. Ele lembra que em São Paulo houve celeridade para multar o presidente Lula, quando este pediu indevidamente votos para a prefeita Marta Suplicy. - Temos 20 anos de democracia, voto eletrônico, liberdade de imprensa e leis claras. O que está acontecendo aqui é uma possibilidade de atropelo da lei, maculando o processo eleitoral, e a Justiça não se pronuncia. O clientelismo existe em todos os lugares do mundo. Mas algumas ações tomadas pelo governo do estado não poderiam ter ocorrido, e a Justiça Eleitoral não se pronunciou - lamenta. Para Faver, desrespeito à lei criou efeito cascata O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Marcus Faver, defende a instituição. E afirma: - As autoridades, a quem caberia uma posição de magistrado, caíram num processo político lamentável, a começar pelo presidente da República, desencadeando um efeito cascata. Ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin compara a situação de Rosinha à do ex-governador de Roraima Flamarion Portela, cassado por distribuir benefícios em período eleitoral: - No caso de Flamarion, o que aconteceu foi mais ou menos o que Rosinha tem feito. Ele praticou atos vedados a entes públicos ao distribuir bens e serviços com recursos do erário. Fernando Neves, que deixou o TSE este ano e hoje preside a Comissão de Ética do governo federal, disse que, em tese, esse tipo de atitude resulta em processo judicial. COLABORARAM Carolina Brígido e Isabel Braga Fonte: Foto de Helvio Romero/AE