Ministério Público consegue liminar para retirar fiador do Fies

da Folha Online Mandados de segurança impetrados pelo Ministério Público Federal que pediam a retirada da exigência de fiador para os beneficiados do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) obtiveram liminar favorável. Os mandados tiveram como base duas ações civis públicas, no Paraná e no Rio de Janeiro. A decisão judicial estende-se por todo o país e abrange todos os contratos feitos pelo programa. As ações foram impetradas contra o agente operador do fundo, que é a Caixa Econômica Federal (CEF) --esta informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai recorrer. O Ministério da Educação acatou a decisão judicial e determinou a publicação da Portaria nº 2.205 no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (30), que altera o período de aditamento dos contratos. A portaria solicita a suspensão, por dez dias, nos procedimentos de aditamento dos contratos referentes ao segundo semestre deste ano. "A necessidade de tal medida baseia-se na solicitação da CEF para que esta possa efetuar as alterações nos instrumentos contratuais e no sistema de financiamento estudantil, de forma a adaptá-los ao cumprimento das decisões judiciais, que exclui a fiança pessoal do programa", informou Antonio Leonel Cunha, coordenador-geral do Fies. Para ser beneficiado, o candidato deveria ter um fiador com renda equivalente a duas vezes o valor da mensalidade. Novas vagas Em 2003, 1.332 instituições de ensino aderiram ao Fies. Foram oferecidas setenta mil novas vagas para aproximadamente 240 mil estudantes inscritos no mesmo período. Para o segundo semestre deste ano, o ministério oferece 50 mil novas vagas. As instituições que ainda quiserem aderir ao programa terão até as 18h do dia 6 de agosto. As inscrições estão abertas desde o último dia 26 de julho. Os alunos poderão se inscrever a partir do dia 16 de agosto até o dia 10 de setembro. Como funciona O Fies foi instituído em 1999, em substituição ao Creduc (Programa de Crédito Educativo). Os beneficiados podem financiar todo o período regular do curso e até um ano a mais, se for necessário. O programa subsidia até 70% do valor das mensalidades dos estudantes aceitos no programa. O pagamento dos 30% restantes cabem ao aluno, no primeiro ano após ter se formado. O aluno começa a devolver o dinheiro financiado no segundo ano após ter se formado. O financiamento do programa é feito em uma vez e meia ao tempo de duração do curso. Nos cursos de quatro anos, por exemplo, o financiamento é feito para ser pago em seis. Desde que foi criado, o Fies financiou 277 mil alunos, sendo que o governo investiu R$ 3 bilhões e teve R$ 300 milhões de devolução, segundo o Ministério da Educação. Hoje, o programa mantém 163 mil alunos com financiamento. Inadimplência Atualmente, a inadimplência no programa está em 22%. O governo teme que com a retirada do fiador a inadimplência aumente. Como o programa depende do retorno do dinheiro financiado, a preocupação é que possa haver uma redução da oferta de novos financiamentos. O Creduc, que vigorou entre as décadas de 70 e 80, foi extinto em 1988, com uma inadimplência de 84%. Com informações do Ministério da Educação Fonte: imagem extraída do site 'http://www.teorema.mat.br/livros.jpg'