Auditoria do Tribunal de Contas mira gastos do Governo na Expoferr 2024

Para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar os gastos do Governo de Roraima relacionados à Expoferr 2024, que acontecerá entre os dias 5 e 9 de novembro, na zona rural de Boa Vista.

O TCE designou dois servidores para conduzir uma Auditoria de Conformidade na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), órgão responsável pela organização do evento.

A auditoria está atualmente na fase de execução, que vai até 8 de novembro, e o relatório final deve ser concluído até 6 de dezembro.

Expoferr 2024

A 42ª edição da Exposição-Feira Agropecuária de Roraima, conhecida como Expoferr, terá um custo estimado de R$ 17 milhões, conforme informações obtidas por meio de um ofício acessado pela Rádio 93FM em setembro.

De acordo com o documento, o secretário estadual de Agricultura, Márcio Grangeiro, solicitou à Secretaria de Planejamento e Orçamento um crédito suplementar para viabilizar o evento.

Os gastos planejados incluem infraestrutura, logística e programação. No entanto, um dos itens que mais chama atenção é o valor destinado à divulgação do evento, que totaliza R$ 2.216.750,00.

Confira aqui:

Escândalo na Expoferr 2023

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) determinou o bloqueio das contas do secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro, após a contratação do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) por R$ 17 milhões, valor que foi pago antecipadamente ao instituto.

Essa decisão foi tomada devido a várias irregularidades, incluindo a falta de transparência no processo de contratação. Além disso, o TCE ressaltou que os valores pagos pelos shows nacionais não eram compatíveis com a realidade financeira e fiscal do Estado. Isso foi especialmente preocupante, considerando que o governador Antonio Denarium havia editado um decreto de contenção de gastos pouco antes, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Superfaturamento

O TCE também identificou um superfaturamento de R$ 3,3 milhões em outro contrato relacionado à Expoferr 2023. O relatório de inspeção, datado de 10 de abril de 2024, foi acessado pelo jornal Roraima em Tempo.

Nesse documento, a Secretaria de Licitações e Contratos do TCE-RR apresentou uma Representação com pedido de Medida Cautelar contra o governador Antonio Denarium, o secretário Márcio Grangeiro, a gestora e a fiscal do contrato, a empresa Brasil Shows e Eventos, além de um ex-secretário de Agricultura. A representação solicitava a suspensão imediata do processo, bloqueio dos bens de todos os envolvidos, incluindo o governador, e a cessação de pagamentos irregulares à empresa.

A auditoria revelou que a Secretaria de Agricultura (Seadi) havia contratado a empresa Brasil Shows e Eventos para prestar serviços similares aos contratados anteriormente com o Ibras, resultando em pagamentos duplicados e por serviços que não foram realizados.

Segundo o TCE, essa prática violou os princípios de legalidade, moralidade, economicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, além de infringir as regras de licitação estabelecidas na Lei nº 8.666/93. Também foram detectadas prorrogações de contratos de forma irregular.

O TCE fiscalizou um total de R$ 3.326.250,00 em recursos relacionados a pagamentos e liquidações de serviços que teriam sido fornecidos, mas cujas regularidades foram questionadas.