Oraculo

NO LUGAR ERRADO
 

JOBIS PODOSAN

“A força do Executivo e do Legislativo juntos, com todo respeito ao Dias Toffoli é muito forte. E é muito bom nós termos aqui a justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável”, disse o Presidente da República durante o café da manhã com senadores e deputados no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos Presidentes da Câmara e do Senado e, surpreendentemente, do Presidente do STF (!!!).

O atual Presidente do STF nos faz lembrar pessoas despreparadas que são colocadas em lugares eminentes e se tornam vítimas de sua própria presunção. Nas próprias palavras de Bolsonaro, está embutida a estranheza geral de ver o Presidente do órgão maior da justiça brasileira, mas que só fala em nome próprio – e mais de nenhum juiz – arvorar-se a vir a público e propor e aceitar compromissos que são totalmente estranhos à competência do Poder Judiciário. A jurisdição não vai de oficio aos fatos e aos problemas, ela é inerte. Espera que algum interessado peça o seu pronunciamento. Estas são obviedades que todo mundo sabe, mormente um Ministro do STF. Ao aceitar ocupar um lugar na Suprema Corte o atual Presidente cometeu um ato contra si mesmo e agora, ao participar desse tal Pacto – do qual sairá totalmente chamuscado - tornou visível o que todos diziam à boca miúda: é opaco para o cargo, não sabe o que está fazendo lá.

Via-se claramente nas fotos do tal encontro que, mesmo ele, estava constrangido. Imagine-se como se sentiram os outros ministros do STF!

O pior é que o Presidente do STF propôs agenda a ser observada e prometeu aderir às propostas dos poderes políticos – Executivo e Legislativo.

O Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ônix Lorenzoni, disse que “da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formaliza um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento O pacto prevê união dos esforços entre os três poderes em torno de uma agenda com cinco pontos: reformas da Previdência, reforma tributária, desburocratização, pacto federativo e segurança pública. Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos”, ressaltou o ministro.

Segundo Lorenzoni, o pacto será construído em comum acordo entre os Poderes, sendo que o texto base já foi apresentado nesta terça durante no encontro, “praticamente validado por todos”. Ele observou ainda que o texto inicial é do presidente da Suprema Corte (!!!).

Como Ministro da Corte Suprema, seu atual Presidente conta com assessores de alto nível, capazes de minorar sua limitação de conhecimentos jurídicos, mas, na Presidência o despreparo sobressaiu. O pódio tem a crueldade de revelar as incapacidades. O pódio não faz brilhar. O pódio brilha quando o que nele chega tem brilho próprio. Reflete luz não a derrama. O Ministro saiu da Corte, que, como todo judiciário sabe, é inerte, e foi para o campo político das realizações, esquecido de que quem foi eleito para resolver os problemas do país foram o Executivo e o Legislativo. Uma simples lida no “O espírito das Leis”, de Montesquieu, faria o Ministro ser menos desastrado.

Quem vai arbitrar os excessos dos poderes políticos quando estes, nas ações de governo, ultrapassarem os limites da Constituição e das leis? Por outro lado pode o Presidente do STF assumir compromisso de ficar “ao lado” dos outros poderes? Juízes têm lado? Tendo, não é juiz, sequer pode julgar. Juiz é freio e não acelerador.

O Presidente disse, sarcasticamente, com seu risinho peculiar, na presença de Toffoli, que vai construir no Brasil uma nova Cancun, porque, com uma caneta Bic, revogaria o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, no Rio de Janeiro. Juristas garantem que, somente através de lei formal, a alteração poderia ser feita, citando precedente unânime no STF. Se Bolsonaro der a canetada, a matéria vai ao STF para decisão. Ao que parece a decisão será por 10 x 1, já que o Presidente da Corte votará, em função do Pacto, “ao lado” do Executivo.

E o juiz? Não passou no concurso de primeiro grau e agora subiu no cadafalso.

Seria o famoso “triunfo das nulidades”, a que referiu Rui Barbosa, em sua famosa frase? Cometeu um dos seus raros enganos o grande baiano: nulidades não trunfam, parecem triunfar. Chega a hora em que a nulidade engole o aparente triunfo e expõe a cara real do falso triunfante.

A vida está cobrando contas do zircônico (pedra sintética que parece diamante, mas não é) juiz que, se fosse tal, saberia que juízes não têm, e não podem ter lado.

A Magistratura pena, sofre e chora.