Política

Crianças mais protegidas

Brasília - O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (29), projeto que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. O PLC 21/2017, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), propõe, entre outras medidas, o direito a preservação da intimidade e da privacidade da vítima. O projeto garante que a vítima ou testemunha será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento.

De acordo com a proposta, haverá dois possíveis procedimentos para ouvir a vítima ou testemunha de violência contra essa faixa etária: a escuta especializada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial, quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial.

O líder  do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), que encaminhou favoravelmente à matéria, disse que a medida amplia a rede de proteção  para as crianças vítimas de violência. “ O presidente Temer deverá sancionar já na próxima semana ( terça-feira 04 ) esta importante lei, quando a rainha Sílvia, da Suécia, vem ao Brasil para o Fórum Global da Criança na América do Sul, evento a ser realizado em São Paulo”.

A Rainha Sílvia é co-fundadora da organização humanitária World Childhood Foundation,  voltada para a causa das crianças. O presidente Michel Temer e a primeira-dama, Marcela, receberão as autoridades no fórum internacional.