Terras

Jucá vê ações da MP fundiária

A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira, dia 29, o Plano de Trabalho do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para analisar a Medida Provisória 759 de 2016 que trata sobre a regularização fundiária e urbana. “Espero que, em um mês, a gente possa aprovar essa legislação que vai melhorar a vida de milhões de brasileiros, seja nas cidades ou nos loteamentos. Queremos que cada família possa ter seu documento, seu título de propriedade”, disse.
Pela proposta do senador, que é relator da matéria, a MP estará pronta para ser votada na comissão no dia 25 de abril e depois passará para votação nos plenários.
Jucá explicou que, mesmo que já tenha recebido 732 emendas, irá receber contribuições dos parlamentares até o dia 20 de abril e que, se for o caso, vai incorporar as mesmas em emenda de relator. “Quero deixar claro que estarei à disposição de qualquer manifestação até o final”, disse Jucá.
“Essa medida provisória é muito importante. No DF, por exemplo, há 1 milhão de pessoas com problemas de habitação. Queremos proporcionar mecanismos para que cada um tenha seu título de propriedade. Queremos dar tranquilidade jurídica a todos”, disse o deputado Izalci (PSDB-DF).
“As medidas aqui apresentadas devem ser devidamente discutidas para contribuir da melhor forma. Melhor se as contribuições poderão ser incorporadas”, afirmou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
O documento apresentado aos deputados e senadores prevê que sejam realizadas quatro audiências públicas para dar oportunidade ao amplo debate da proposta. Na primeira audiência, participarão representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Incra, da Serfal e da Casa Civil. 
Em um segundo momento, o Ministério dos Cidades continuará o debate com o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Instituto do Registro Imobiliário do Brasil (IBDR), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Anoreg, MTST, Conselho Federal da OAB e da Casa Civil. 
O senador também ouvirá representantes Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e MST.