Roraima

Obra de presídio sem projeto

A Justiça Federal bloqueou os R$ 44,7 milhões que seriam usados na construção de novo presídio em Roraima, segundo informou nesta segunda-feira (27) o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, o governo ainda não apresentou o projeto básico da nova unidade e nem tem dado transparência à utilização dos recursos.
O G1 contatou o governo e aguarda resposta para saber se o estado vai recorrer da decisão.
O montante foi repassado ao estado em dezembro do ao passado. O novo presídio deve ser construído atrás da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona Rural da cidade, e deve ter capacidade para 393 vagas. A unidade deverá abrigar detentos que cumprem pena em regime fechado.
Segundo informou o MPF, foi aberto um procedimento administrativo para verificar a aplicação da verba.
O governo chegou a apresentar 'Plano para melhoria do sistema penitenciário de Roraima', onde consta a construção, reforma, conclusão e readequação de unidades prisionais
"Ocorre que, pelo cronograma apresentado, as obras previstas estariam concluídas em outubro deste ano. No entanto, o planejamento não está sendo respeitado e não há informações precisas acerca da utilização dos valores repassados pelo governo federal", disse o MPF.
O MPF disse ter feito outro pedido de informações, entretanto, "o governo do estado respondeu de forma superficial que o montante seria empregado na construção de um estabelecimento prisional de regime fechado e aparelhamento do sistema. Mas, não foi informado sequer o projeto básico da construção da unidade prisional".
Além disso, o MPF destacou no pedido à Justiça que os recursos não estão em conta específica vinculada à sua execução. Dessa forma, estão sujeitos a serem manejados e confundidos com outros de titularidade da administração estadual.
Na decisão, a magistrada salientou ser "premente a necessidade de assegurar que a verba pública em questão seja utilizada na finalidade para a qual se destina".