Magistratura e MP

Mais de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário estiveram reunidos nesta sexta-feira, 2 de dezembro, em manifestação contra o resultado da votação, pela Câmara Federal na última quarta-feira (30/11), do PL 4850/16, que desconstituiu as medidas anticorrupção.

No ato, representantes dos Ministérios Públicos da magistratura se manifestaram contra as mudanças realizadas pelos parlamentares no projeto original, que teve o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros.

Eles afirmaram que, a despeito de respeitarem o trabalho do Congresso, o projeto foi desfigurado pela Câmara dos Deputados, resultando em um texto final que comprometerá o combate à corrupção, favorecendo a impunidade.

O ato, realizado em frente à sede da Justiça Federal em Roraima, foi organizado pela Associação do Ministério Público do Estado de Roraima (AMPER) e pela Associação dos Magistrados (AMARR), contou com a participação de membros do Ministério Público de Roraima, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Justiça de Roraima.

Na ocasião, o promotor de Justiça e presidente da AMPER, Hevandro Cerutti, leu a “Carta aberta da Magistratura e do Ministério Público contra a corrupção e a impunidade” e ressaltou a gravidade das medidas aprovadas pelos deputados federais. “Não há necessidade, no atropelo da madrugada, de se aprovar uma medida como essa simplesmente para tentar calar o Ministério Público. Calar o Ministério Público significa calar a própria sociedade. Querem intimidar o MP e a magistratura no combatem a corrupção em nosso país”, pontuou.

Durante a manifestação, o presidente a AMARR, juiz Jarbas Lacerda de Miranda, destacou que casos de abuso cometidos por parte de integrantes do Ministério Público e do Judiciário já são coibidos pela legislação, e que há mecanismos legais para isso, inclusive no âmbito criminal e também por meio de instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça “O Ministério Público e o Judiciário precisam atuar com independência e com liberdade”, frisou.

Nesta semana, a procuradora-geral de justiça, Elba Amarante, esteve em Brasília para discutir, com os demais integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), as prerrogativas do Ministério Público frente as propostas legislativas que limitam ou enfraquecem a atuação institucional. O CNPG divulgou nota oficial sobre o tema. Leia à íntegra da nota.

O MP roraimense também manifestou-se oficialmente, publicando um alerta à sociedade sobre as graves consequências das votações ocorridas na Câmara dos Deputados, que mutilam as “10 Medidas Contra a Corrupção” e comprometem avanços nas áreas destinadas ao suporte dos direitos fundamentais (PEC 55/241).