Senador Romero Jucá

A assessoria de imprensa do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) contesta que o senador tenha feito uma farsa ou manobra para permitir que parentes de agentes públicos participem do programa de repatriação de recursos, ao contrário do publicado no O Estado de São Paulo na matéria intitulada "Site oficial de Jucá divulgou que parentes de políticos estavam proibidos de repatriar". O senador tão somente retirou do texto os parágrafos 1 e 2 do artigo 11 conforme solicitado por senadores da oposição. A assessoria afirma ainda que fez o texto publicado no site oficial do senador com base no entendimento que estava sendo feito no plenário e que não procurou diretamente o senador para checar a informação. A assessoria de imprensa do senador também afirma que não foi procurada pelo O Estado de São Paulo para ouvir o outro lado, premissa básica da ética no jornalismo.

Segue abaixo texto corrigido: 

Brasília - Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, dia 23, o Projeto de Lei 405 de 2016 que concede novo prazo para repatriação de recursos mantidos no exterior, via adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) abre a segunda rodada de repatriação de recursos 30 dias após a sanção da matéria, por um período de 120 dias. Também estabelece a alíquota de 17,5% sobre o valor a ser arrecadado mais 17,5% de multa para regularização dos recursos.

De acordo com o texto aprovado, o programa terá o câmbio de balizamento para pagamento do imposto da multa registrado em 30 de junho deste ano, a R$ 3,20 e permitirá o ingresso de espólio e também de recursos de não-residentes no Brasil. A matéria explicitou que 46% da multa será destinada aos Estados, municípios e Distrito Federal, da mesma forma como foi acordado com o governo e os governadores na reunião de ontem. A matéria diz ainda que os políticos serão proibidos de fazerem as declarações, mas libera os parentes para aderirem ao programa. A matéria segue agora à Câmara dos Deputados.