Senado Federal

Jucá elenca votações importantes

Na penúltima semana do ano legislativo, o Senado deverá votar no dia 29 de novembro, em primeiro turno, a chamada PEC do Teto dos Gastos, que precisa de quórum qualificado. Também deverão votar o PLS 204 de 2016 sobre securitização de dívidas. Na terça-feira, dia 30, o Senado retoma a reforma política, com a PEC 113A de 2016 em votação de primeiro turno. Tambem estão previstas a PEC 62 de 2015 sobre a desvinculação de subsídios e a PEC 111 de 2015 que veda ediçãode Medidas Provisórias que modifiquem contratos, ambas o primeiro turno.

No primeiro dia do mês de dezembro, o juiz Sérgio Moro estará presente para discutir o projeto de abuso de autoridade, além de representantes do Ministério Público e OAB.

Também deverão ser apreciados os PLS 52 de 2013 (agências reguladoras) e PLS  599 de 2013 (reforma da Lei de

Licitações).

Votação prevista na semana dos dias 6 a 8 de dezembro

No dia 6 de dezembro, terça-feira, o Senado deverá retormar a votação do PLS 599 de 2013 e votar o projeto sobre autoridades. No 7 de dezembro, votação do PLS 186 de 2014 sobre a regulamentação dos jogos de azar e o primeiro turno da PEC 57 de 2016 sobre desburocratização. O dia 8 de dezembro, servirá de votação de matérias que ainda não foram concluídas.

Votação prevista na semana dos dias 13 a 15 de dezembro

Na última semana legislativa, o Senado irá finalizar a votação da PEC

dos Gastos, a reforma política e a desburocratização;

No dia 14 de dezembro, o Congresso aprovará a Lei do Orçamento Anual

(LOA) de 2017.

No dia 15 de dezembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, irá

promulgar as Emendas Constitucionais da reforma política e do

limitador de gastos públicos.