Peculato

Levischi condenado a 5 anos
 
A justiça estadual julgou procedente denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima e condenou os réus Carlos Eduardo Levischi, Marly Figueiredo Brilhante e Adão Pinho Bezerra, pelo desvio de R$ 359.085,60 dos cofres do extinto Departamento de Estradas e Rodagens de Roraima (DER/RR), em 2000. Cada um dos réus foi condenado a pena de 05 anos de reclusão.
 
Conforme a sentença proferida no último dia 11/10, pelo juízo da 2ª Vara Criminal, “diante da realidade documental do processo e em parte confirmada nos depoimentos colhidos durante a instrução processual, restam evidenciadas as condutas delituosas dos réus”.
 
Consta na denúncia oferecida pelo MPRR, que Carlos Eduardo Levischi e Marly Figueiredo Brilhante, na qualidade de gestores, beneficiaram o sócio-gerente da empresa Nita Nimbus Táxi Aéreo, Adão Pinho Bezerra com o pagamento no valor de R$ 657.585,60 referente a serviços de frete de aeronave.
 
Para o MPRR o serviço foi realizado em desacordo com o edital de tomada de preços 041/2000, que autorizava o pagamento em julho de 2000 de apenas R$ 298.500,00, o que caracteriza o crime de peculato, em razão do valor pago a mais sem qualquer previsão contratual ou mesmo contraprestação por parte da empresa beneficiada.
 
O artigo 312 do Código Penal caracteriza como crime de peculato, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão e multa.