Ação do MPF/RR

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e condenou o ex-prefeito de Caroebe, Arnaldo Muniz de Souza, a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público, omissão do dever de prestar contas, exercício funcional ilegalmente prolongado e imputação falsa de crime. Ainda cabe recurso contra a sentença, que foi proferida na última semana.

Conforme a denúncia do MPF/RR, o então chefe do executivo de Caroebe deixou de prestar contas de convênio com o Ministério da Defesa, que teve o prazo encerrado no início de 2009. O convênio previa a aquisição de uma ambulância no valor de R$ 150 mil, a qual nunca chegou ao município.

O ex-prefeito também foi condenado por desviar verbas do convênio e aplicar de forma indevida em despesas municipais e ainda ao apropriar-se, em proveito próprio, de recursos das contas públicas do Município de Caroebe com o objetivo de efetuar o pagamento de dívida pessoal que possuía perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Por este último ato, o réu ainda foi condenado por exercício funcional ilegalmente prolongado, uma vez que, mesmo já tendo sido afastado do cargo em 2011, passou-se por prefeito assinando ofício para pagamento da guia emitida pelo TCU.

Além disso, o ex-gestor municipal foi condenado ainda por imputação falsa de crime, já que, segundo as investigações do MPF, Arnaldo Muniz de Souza tentou atribuir a culpa pela ausência de prestação de contas ao prefeito anterior, apresentando, de forma consciente e voluntária, falsa notícia-crime.

A Justiça Federal também sentenciou o condenado ao pagamento de 50 dias-multa e ordenou a intimação do ex-prefeito para dar início ao cumprimento da pena, caso haja a confirmação da condenação em segundo grau de jurisdição.