Pacaraima

Venezuelanos irregulares

Mais de 15 toneladas de alimentos foram apreendidos

Balanço prévio da operação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) deflagrada na manhã de hoje, 20/10, no município de Pacaraima, na fronteira do Brasil com Venezuela (VE), resultou na constatação de inúmeras irregularidades, dentre elas a autuação de 31 comerciantes por contratação irregular de estrangeiros. A ação teve início as 9 horas e não tem hora pra acabar.

Nos estabelecimentos comerciais inspecionados foram apreendidas cerca de 15 toneladas de alimentos impróprios para o consumo humano, devido estarem com mal acondicionamento e prazo de validade expirado e sem registro da Anvisa. O gerente de um estabelecimento comercial foi preso e cerca de 33 venezuelanos em situação irregular foram deportados.

Dentre os ilícitos identificados constam: violação aos direitos trabalhistas; irregularidades sanitárias; desrespeito as normas relativas ao direito do consumidor; problemas de ordem tributária, a exemplo da utilização de documentos falsos com o objetivo de driblar o Fisco, praticado por empresários e transportadoras; estabelecimentos comerciais com preços dos produtos afixados em Bolívar (moeda venezuelana); aumento abusivo de preço dos produtos; armazenamento de alimentos em locais insalubres, entre outros

A operação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Pacaraima, Diego Oquendo e o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Adriano Ávila, em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e Estadual e Vigilância Sanitária Estadual e CIRITRAN (agência do Detran no município de Pacaraima) e conta, ainda, com o apoio do Exército Brasileiro.