Dinheiro de Campanha

Doações irregulares em RR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) uma lista com indícios de irregularidades nos relatórios financeiros de campanhas encaminhados por candidatos que concorreram nas eleições municipais de 2016. A partir dessas informações, a Justiça Eleitoral roraimense irá analisar criteriosamente o material apresentado pelo TCU.

Conforme explicou o coordenador do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Alísio Macedo, foram identificados no Estado 492 prestadores de contas com indícios de irregularidades pelos doadores, incluindo alguns relacionados a prefeitos e veradores eleitos. Os principais motivos são: doador com falta de capacidade econômica, doador inscrito como beneficiário em programas sociais do governo, concentração de doadores em uma mesma empresa a determinado candidato, revelando indício de doação empresarial indireta e doadores já falecidos.
 
“Esses casos relatados servem para alertar as pessoas sobre a regularidade das doações e serão devidamente apurados e investigados pelos respectivos juízos eleitorais, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa. A fim de preservar a identidade dos investigados, a Justiça Eleitoral não divulgará os nomes dos doadores e beneficiários”, ressaltou Macedo.
 
Em Roraima, houve 492 indícios de irregularidades nos 15 municípios, sendo 147 em Boa Vista, 69 em Caracaraí, 10 em Alto Alegre, três no Bonfim, 50 no Cantá, 20 em Normandia, 19 em Caroebe, 20 em São Luiz, 13 em Baliza, 32 em Iracema, 11 em Mucajaí. Também foram constatadas 22 irregularidades no Amajari, 20 em Pacaraima, 26 no Uiramutã, 26 em Rorainópolis e quatro diretórios estaduais de partidos.
 
Ao receber o documento, o TSE compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do indício de irregularidade.
 
As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também serão compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), que firmou um acordo de cooperação técnica com o TSE, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública por meio da troca de informações.
 
O trabalho inédito é resultado de um cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.