Revogação

Pizzolatti beneficiado

Marcelo Marques
Do G1 RR

João Alberto Pizzolatti Júnior (PP) assumiu a Seapi em fevereiro deste ano (Foto: Valéria Oliveira/G1 RR)
O desembargador Mozarildo Cavalcanti suspendeu nesta sexta-feira (9) o afastamento de João Alberto Pizzolatti Júnior (PP) do cargo de titular da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais do governo de Roraima.
Pizzolatti havia sido afastado da função no dia 19 de agosto devido à condenação por ato de improbidade administrativa proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em razão da decisão, o ex-deputado federal se tornou inelegível nas eleições de 2014.
"O agravante [Pizzolatti] mostrou a plausibilidade de suas alegações, vez que o artigo 20, da Lei de Improbidade Administrativa prevê a perda da função pública quando houver o trânsito julgado da sentença condenatória", aponta o desembargador em um trecho da decisão.
O agravo de instrumento foi protocolado na Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima e Cavalcanti é o relator do caso.
Afastamento de Pizzolatti
A decisão de afastar o secretário do cargo foi emitida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista Aluízio Ferreira Vieira.
Para o juiz de primeira instância, com a condenação de Santa Catarina, Pizzolatti não possui pleno gozo dos direitos políticos e por isso não poderia ocupar o cargo de secretário. "Apesar dos recursos perante o Supremo Tribunal Federal, até o momento, a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi mantida".
O pedido de afastamento foi elaborado pelo ajuizada pelo Ministério Público Estadual em ação Civil Pública. No pedido,o MP também argumentou que o secretário está sob investigação na Operação Lava-Jato. Entretanto, o fato não foi levado em consideração por Aluízio Ferreira, pois ainda está em fase de investigação.