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Fim do poder

Senado cassa mandato de Dilma Rousseff por 61 a 20.


Jucá nega acordo à Dilma 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, o impeachment de Dilma Rousseff. Dessa forma, Michel Temer (PMDB) foi empossado de maneira definitiva como presidente da República para cumprir o mandato até o final de 2018. A decisão foi anunciada às 13h36min desta quarta e ocorreu quase nove meses após o início da tramitação do processo na Câmara dos Deputados e três meses e meio depois do afastamento provisório de Dilma. Por 61 votos a 20, o Senado condenou a petista por crime de responsabilidade pelas chamadas "pedaladas fiscais", que são o atraso no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos, e pela edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Foram 7 votos a mais do que o mínimo necessário (54 das 81). “A página está virada e agora temos um leque de desafios pela frente”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar da cassação, o Senado manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff, podendo ser elegível ou exercer cargos públicos. A segunda votação decorreu de um requerimento apresentado pelo senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP). O senador Jucá, contudo, votou pela total perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. “A penalidade para quem é cassado é a perda dos direitos políticos, que determina não exercer cargos públicos nem se eleger. É este modelo que queremos para o Brasil? A pessoa ser cassada mas poder se eleger? Não creio que esse seja o caminho correto”, disse Jucá referindo-se ao destaque aprovado. O senador avalia, no entanto, que a segunda votação (a do destaque) não irá prosperar, mas a decisão final ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje no Senado se criou uma jabuticaba. Caberá agora STF decidir o que vai florescer ou não”, afirmou.

O senador, que é presidente do PMDB, negou que o partido tenha acordado com o destaque apresentado e que não houve nenhuma movimentação para ajudar a presidente Dilma. “Ninguém fala pelo PMDB. Só o presidente que sou eu. Não houve acordo do PMDB com ninguém para liberar a presidente Dilma de qualquer tipo de punição. Votei pela punição porque a Constituição diz que essas questões (cassação e punição) estão juntamente definidas, uma é consequência da outra. Portanto, se há a cassação, imediatamente se tem a punição, que é a perda de direitos políticos e portanto a inabilitação para o serviço público”, explicou aos jornalistas.

 

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