\"Cartas Marcadas\"

HC negado a acusados

Emily Costa
Do G1 RR

Nove presos na operação Cartas Marcadas, que investiga lavagem de dinheiro e fraudes na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), tiveram pedidos de habeas corpus negados pela Justiça nesta terça-feira (30).
Conforme o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), as decisões que negaram os habeas corpus foram tomadas pela Câmara Criminal. A relatora dos processos é a desembargadora Elaine Bianchi.
Os nove presos que tiveram os habeas corpus negados foram: Antônio Alves da Silva, Danielly de Albuquerque Silva, Anny Karolynny Craveiro da Silva, Rafael Sampaio Rocha Lima, Rogério Cabral do Nascimento Júnior, Gerson da Silva Melo, Cleber Borralho de Brito, Niura Cardozo de Souza e Verona Sampaio de Rocha Lima. Todos estão presos desde junho deste ano.
O G1 tentou contato com os advogados dos acusados na tarde desta terça, mas as ligações não foram atendidas.

Segundo o TJRR, nos pedidos de habeas corpus, os advogados de defesa alegam que "não estão presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva e que a decisão que a decretou a prisão deles é carente de motivação e fundamentação idônea".

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Nas decisões, a relatora considera que, conforme informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Publico de Roraima (MPRR), os supeitos de envolvimento no caso, com ajuda de agentes públicos, empresários e 'laranjas', "criavam, e geriam empresas fictícias, em detrimento da ação da Administração Pública, com a finalidade de desviar esse dinheiro público".
O processo cita ainda que a decisão que decretou a prisão cautelar dos suspeitos se encontra "suficientemente fundamentada". Conforme o MPRR, o grupo desviou pelo menos R$ 8 milhões.
"De acordo com as investigações, por mais de seis anos o grupo, [...] agiu na certeza da impunidade, tratando o erário como coisa de ninguém e que, por isso, poderia dele se apropriar sem se preocupar com as leis ou sem receio de serem desmascarados. Nesse sentido, não se pode dizer que a manutenção de suas prisões, como garantia da ordem pública exceda o princípioconstitucional da liberdade", afirma.

"Cartas marcadas"

Realizada pelo Gaeco, do MPRR, a 'Cartas Marcadas' investiga um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa em licitações para a contratação de serviços e aquisição de materiais a partir de fevereiro de 2013.
Deflagrada no dia 15 de junho, a ação cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Durante as diligências, R$ 400 mil foram encontrados nos locais das buscas e, segundo o MPRR, mais de R$ 3 milhões foram apreendidos em bens dos envolvidos.