Suspeição

Contratos sustados

Do G1 RR

Deputados da Assembleia Legislativa de Roraima aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira (17), um decreto legislativo que susta dois contratos da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed), segundo a asessoria da Casa Legislativa.
Os contratos, avalidados em R$ 59 milhões, tinham como objetivo a reforma de escolas do estado. Eles foram firmados em abril do ano passado durante a gestão da ex-secretária Selma Mulinari.
Os contratos começaram a ser analisados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final em outubro de 2015. Na época, o relator do caso, deputado Jorge Everton (PMDB) chegou a pedir o fim dos contratos, mas a proposta foi rejeitada na comissão. No entanto, um recurso levado ao plenário permitiu a análise e votação do parecer.
No parecer de Everton, os contratos da Seed são classificados como "milionários" e "superfaturados". Conforme o parlamentar, cabe ao Ministério Público de Roraima analisar se os valores pagos para a empresa contratada deverão ser ressarcido ao governo do estado.
Segundo a Assembleia, o decreto legislativo tem efeito após a sua publicação. A decisão do Legislativo será informada ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.
O G1 entrou em contato com o governo sobre o caso e aguarda retorno.
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Entenda o caso
Os contratos da Seed também foram analisados em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado.
À época, o conselheiro Essen Pinheiro, declarou que as irregularidades nos processos de obras das escolas eram 'gritantes'.
O problema encontrado em dois contratos, que faziam parte do processo 17101.000669/15-07, é o fato de o governo ter 'pegado carona' no registro de preços de obras de uma escola em Manaus, ato que é ilegal, conforme o conselheiro.
"Existe uma determinação no TCU que você não pode fazer registro de preço em obras, porque elas possuem várias particularidades. Está no processo que eles 'pegaram carona' no registro de preços de uma escola municipal do Amazonas. As escolas de lá, por uma questão de localização, clima, são diferentes das nossas", explicou ao G1.
Segundo o Tribunal de Contas, o processo não possui pesquisa de preço em empresas diversas, nem levantamentos referentes às obras.