Cartas Marcadas

Advogado encrencado

Advogado suspeito de obstruir investigações da Operação Cartas Marcadas permanece preso.

Vital Leal Leite foi preso na última terça-feira, 9/08, em cumprimento a ordem de prisão expedida pela Juíza da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Decorrentes de Organização Criminosa, Lavagem de Capitais e Habeas Corpus, Daniela Schirato Collesi Minholi, nos autos da Ação Cautelar n.º 0010.16.011719-7, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

O contexto investigatório até então produzido evidenciou a intenção do advogado em evitar ou manipular suposta colaboração premiada de Cléber Borralho, um dos presos da Operação Cartas Marcadas, deflagrada pelo GAECO para investigar e desarticular esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa (ALE), decorrente de fraudes em licitações para contratação de serviços e aquisição de materiais.

Em depoimento prestado no MPRR, o réu relatou aos promotores de justiça do GAECO que vinha sendo induzido por Vital Leal Leite a assumir toda a responsabilidade pelo desvio de mais de oito milhões dos cofres públicos. Ainda conforme o denunciado, Vital estaria agindo em conluio com a advogada dos demais réus.

As declarações de Cléber Borralho foram corroboradas por uma das testemunhas ouvidas pelos promotores de justiça do GAECO, bem como por mensagens de texto entregues ao MPRR, configurando crime de patrocínio infiel.

Inconformado com a postura do advogado, o réu, na presença de uma testemunha, destituiu Vital Leal Leite do patrocínio da sua defesa, quando, então, o profissional começou a constranger Cléber a não firmar acordo de colaboração premiada com o MPRR.

Para o GAECO, “após a clara pretensão de silenciar o réu na Operação Cartas Marcadas e diante da gravidade em concreto do crime que atenta diretamente contra a administração da justiça, é que foi requerida a sua prisão preventiva”. Vital Leite encontra-se recluso no Comando de Policiamento da Capital.

O promotor de justiça e coordenador do GAECO, Marco Antônio Bordin de Azeredo, destaca que a investigação encontra-se em fase de conclusão. “O MPRR buscará a responsabilização criminal dos envolvidos, inclusive quanto a dissimulada contratação apresentada por Vital Leite, uma vez que o réu afirma não ter buscado seus serviços, embora tenha assinado uma procuração no dia de sua prisão”, conclui.

Da Operação

A Operação Cartas Marcadas, deflagrada no último dia 15 de junho, visa desarticular esquema de desvio de recursos públicos envolvendo diretamente servidores da ALE/RR, entre eles a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Na ocasião, foram cumpridas 45 ordens judiciais, sendo 10 de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, todas em Boa Vista.

O GAECO constatou inúmeras irregularidades em processos licitatórios para contratação de serviços e aquisição de materiais a partir de fevereiro de 2013. Entre os envolvidos estão empresários e servidores públicos da Casa. A pena para este tipo de crime pode chegar a 20 anos de reclusão e multa.
 
Colaboração Premiada

Prevista na Lei 12.850/13, que define organização criminosa, a colaboração premiada consiste em acordo firmado com o Ministério Público em que o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete em colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como a redução da pena.