Juizados

Apoio a juízes cíveis 

O Poder Judiciário de Roraima, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, apresentou na manhã da última quarta-feira, 27 de julho, o novo modelo de trabalho dos Juizados Especiais Cíveis aos servidores e magistrados. A apresentação ocorreu na sala de Sessões do Palácio da Justiça.

Após aprovação da Resolução 34/2016, as Secretarias dos Juizados Cíveis devem atuar de maneira unificada e com três Seções: Seção de Atermação e Distribuição, Seção de Conciliação e Seção de Movimentação Processual e Execução.

Além da unificação da Secretaria dos Juizados Cíveis, foi criado o Sistema dos Juizados, sob a coordenação da Desembargadora Tânia Vasconcelos (Portaria 1697/2016), composto pelo 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis, Juizado Criminal, Juizado da Fazenda Pública e Turma Recursal.

A mudança nos Juizados Cíveis e a Criação do Sistema dos Juizados visa cumprir integralmente a Lei Nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados e prevê processos orientados por “critérios básicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação”.

“Desde o atendimento ao cidadão até a solução do conflito apresentado, os Juizados precisam funcionar como um sistema único e integrado, onde todos trabalhem juntos e em prol de uma Justiça cada vez mais acessível”, afirmou a corregedora, desembargadora Tânia Vasconcelos.