- 25 de novembro de 2024
Solução para os conflitos
O Tribunal de Justiça de Roraima inaugurou na última sexta-feira, 22, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com a unidade do município de Alto Alegre, o TJ/RR agora conta com três Cejuscs destinados às audiências e sessões de conciliação e mediação.
Foram capacitadas 19 pessoas para atuarem como conciliadores em Alto Alegre. O policial militar Domingos Oliveira participou do curso e destacou a importância de buscar a conciliação em conflitos. “ Na vida militar, nos deparamos com o conflito no dia a dia. E aqui, no município, buscamos resolver o conflito antes que chegue à delegacia. Com esse curso, eu aprendi técnicas que me ajudarão a sanar situações antes que se tornem agressivas”, afirmou Oliveira.
Para o presidente do TJ/RR, des. Almiro Padilha, "a interiorização dos Cejuscs é fundamental para o aprimoramento da política pública de incentivo aos métodos consensuais de solução de conflito. Antes de ingressar no Judiciário, é importante que o conflito passe pelas mãos de um mediador”, destacou Padilha.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano. Pelo novo CPC, todos os Tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuarem especificamente na solução de conflitos pré-processual, setor de solução de conflitos processual e setor de cidadania.