Penalidade

Web na execução penal

O Poder Judiciário de Roraima adere ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O lançamento oficial do sistema ocorrerá na segunda-feira, 18, às 10h,  na sala de reuniões do Palácio da Justiça. O TJRR é o terceiro Tribunal a receber o sistema, depois do TJ mineiro e do piauiense.

Com a adesão, as Varas de Execuções Penais do TJRR - Vara de Execução Penal (VEP), Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) - começam a funcionar com o novo sistema de processos eletrônicos, que organiza e integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o país.

A expansão do sistema SEEU teve início em maio deste ano pelo CNJ. A ideia, segundo o órgão, é levá-lo a cada três unidades da Federação por vez.

O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. Ele permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente, e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador ou smartphone.

O funcionamento do novo aplicativo é simples e traz várias facilidades como, por exemplo, o fato de que o juiz será avisado automaticamente dos benefícios cujos prazos estão vencendo ou que estejam por vencer, administrando de modo mais efetivo a execução das rotinas e fluxos dos trabalhos.

Por outro lado, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas sem burocracia.

Capacitação

No mês passado, o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Execuções Penais, realizou treinamento para servidores, magistrados, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e representantes do sistema prisional para a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os servidores da Comarca de São Luiz que atuam na área de execução penal também participaram da atividade.

Para a capacitação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou dois servidores, que além de treinar os participantes, ensinaram, na prática, a formação e tramitação dos autos.