Abuso de Autoridades

Acusações são infundadas

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, nesta quarta-feira (13), que o projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016) não tem o objetivo de barrar a Operação Lava Jato. Segundo ele, que é relator da matéria, as pessoas que estão defendendo essa ideia desconhecem o texto da proposta e o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

- Depois que for votado no Senado, o projeto ainda vai para Câmara dos Deputados. Lá deverá receber emendas e voltará para o Senado, ou seja, no período de investigação e conclusão da Lava Jato, a proposta ainda não terá sido votada e sancionada. Não é de boa fé alguém falar que está se fazendo uma paralisação das investigações – afirmou.

Romero Jucá ressaltou que sempre defendeu a Lava Jato e considera a operação um paradigma na mudança da relação política de partidos, candidatos, empresas e doações.

Consulta instituições

O senador explicou que, na busca da elaboração de um texto maduro, enviou ofício a diversos órgãos pedindo sugestões que possam aprimorar o projeto. O documento foi enviado para a Ordem dos advogados do Brasil (OAB), Receita Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Associação dos Magistrados Brasileiros e Tribunal de Contas da União.

Também estão sendo consultados o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ministro da justiça, Alexandre de Moraes; o advogado-geral da União, Fábio Medina e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin. Além disso, Jucá afirmou que, no retorno dos trabalhos, a Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CECR) fará uma audiência pública sobre o tema.

- Já pedi ao Ministério Público, a OAB, a Ajufe e à Polícia Federal para que indiquem um membro e possamos ouvir esses setores. Não estou preocupado com críticas, estou preocupado com sugestões. Não será um projeto desconectado da realidade e da contribuição das instituições – ponderou.

CCJ

O senador explicou que, além da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, o projeto também poderá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), desde que seja feito um requerimento no Plenário do Senado.

- O prazo para aprovação final do projeto [na Câmara e no Senado] é de um ano, um ano e meio. Daqui pra lá a Lava Jato já estará apresentando suas conclusões. Quem diz que o projeto quer barrar a Lava Jato está criando um fato que não existe no projeto. Alguns passam isso adiante por desinformação somada à intenção de tumultuar o momento político - disse.

O objetivo do projeto, conforme explicou Romero Jucá, é dar transparência às ações do poder público, criar controle social e jurídico em cima de abusos que possam ocorrer e fortalecer as instituições para que elas trabalhem dentro da lei.