Defensores Públicos

Senado beneficia categoria 

Brasília - Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei da Câmara 32 de 2016 que dispõe sobre subsídio ao Defensor Público-Federal. “A matéria faz justiça a uma categoria que provém um serviço essencial aos menos favorecidos, que é o direito de se defender”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ao anunciar seu voto favorável ao projeto, o senador Jucá explicou que não há como não aprovar mecanismos que fortaleçam a categoria. “Sou um militante da defensoria desde sua reestruturação”, disse Jucá, que foi relator da PEC da Defensoria Pública promulgada pelo Congresso há dois anos. A matéria aprovada hoje segue agora à Comissão de Assuntos Econômicos.

A carreira da DPU  possui 620 membros em atividade para prestar assistência jurídica integral e gratuita a 120 milhões de brasileiros nas instâncias administrativas dos órgãos públicos federais, nos judiciários federais comum, do trabalho, eleitoral e militar. Há no País 1.200 cargos de Defensor Público Federal, mas a DPU não os consegue prover ou manter providos, pela dificuldade de autorização para deflagrar novos concursos e pela precariedade estrutural que não estimula os membros a permanecerem na carreira.