Senado Federal

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ ) aprovou nesta quarta-feira ( 6 ),  oito projetos que promovem reajustes salariais para servidores públicos federais civis e militares. Eles precisarão ainda ser analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos para depois serem apreciados pelo plenário. A CCJ  fez ressalvas à criação de cargos e novas carreiras que os textos promovem.

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de autoria do executivo e relatado pelo senador Hélio José (PMDB/DF), que altera a remuneração de servidores civis e a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, beneficiando bombeiros e policiais de Roraima, Rondônia e Amapá.

O texto do projeto ressalta que  a proposta é coerente com as diretrizes gerais de política remuneratória e de organização de seu quadro de pessoal adotadas pelo governo Federal e respeita as normas orçamentárias pertinentes.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB/RR), um dos articuladores para a aprovação dos projetos que beneficiam diversas categorias de servidores federais, inclusive os militares dos ex-territórios, os reajustes estão previstos no orçamento da União, “O enquadramento de despesas está no escopo da programação orçamentária que o governo fez para este ano e nos anos seguintes”, disse ele após reunião da Comissão de Constituição e Justiça.