Contas Públicas

Metal fiscal é real, diz Jucá 

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quarta-feira, dia 6, que o governo do presidente Michel Temer estabeleceu uma meta fiscal verdadeira e crível para 2016 e fará da mesma forma em 2017. “Não vamos aqui fazer a receita Joaquim Levy (ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff). Não estamos jogando para o mercado nem para fazer um superávit de ocasião. Não é nossa ação. Nossa ação é sustentável”, afirmou o senador. A informação foi dada durante um debate sobre os reajustes concedidos pelo governo aos servidores, que foram aprovados dentro do limite do orçamento previsto pelo governo. “Não podemos tirar o foco das questões técnica e objetiva. Os aumentos que estão sendo propostos no Senado foram pactuados com diversas carreiras, com os Poderes, dentro do limite dos orçamentos propostos com verbas definidas e nas sistemáticas de acompanhamento do Anexo 5”, afirmou o senador.

Jucá disse ainda que a meta fiscal estipulada para este ano, de R$ 170,5 bilhões, é o fundo do poço e que a tendência é que agora se comece uma escalada dos números, revertendo as expectativas negativas. “A diferença é que no governo Temer, há um número verdadeiro e crível. O déficit de R$ 170 bilhões é real, que leva em conta queda de arrecadação, frustração de receitas e de concessões. Posso falar que o déficit é real pois, no governo passado, eu sempre falei que havia um equívoco. Os 170 são o fundo do poço. A partir do próximo ano, temos uma escalada do fundo do poço, é uma mudança de indicador que eu considero consistente”, explicou. O senador avaliou ainda que as concessões no momento estão paralisadas porque o País passa por um processo de instabilidade política com o processo de impeachment, mas que deverá melhorar ao final de agosto.

A Audiência pública realizada hoje em conjunto da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.