Justiça

Excecução pensal pela web

Desde o dia 27.06, até hoje 01.07, o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Execuções Penais, vem realizando treinamento para servidores, magistrados, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e representantes do sistema prisional, para a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os servidores da Comarca de São Luiz que atuam na área de execução penal também participaram da atividade.

Para a capacitação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou dois servidores que, além de treinar os participantes, ensinaram, na prática, a formação e tramitação dos autos. O TJRR é o terceiro tribunal a receber o sistema, depois do TJ mineiro e do piauiense. O lançamento oficial do sistema está programado para o dia 11.07.

O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. Ele permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente, e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador ou smartphone.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Renato Albuquerque, são vários os benefícios para a Justiça: "Visualização, em uma única tela, de informações como: processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;  acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas. Essas são algumas das vantagens", afirmou o magistrado.

O funcionamento do novo aplicativo é simples e traz várias facilidades como, por exemplo, o fato de que o juiz será avisado automaticamente dos benefícios cujos prazos estão vencendo ou que estejam por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos.

Por outro lado, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.

Ainda, de acordo com Renato, algumas medidas deverão ser tomadas para o efetivo funcionamento do sistema, como é o caso da interligação dos bancos das unidades prisionais e, consequentemente, a conectividade com o Tribunal. "Resolvidas essas situações, criaremos um cronograma para a virtualização de todos os processos de execução penal do Estado, iniciando pela Comarca de São Luiz; e, até o dia 31 de dezembro deste ano, estaremos com cem por cento digitalizados. Vale ressaltar que, a partir do lançamento oficial, os novos processos já serão criados na nova plataforma", explicou.

Para acompanhar e gerenciar a implantação do novo sistema, o TJRR criou, por meio da Portaria nº 1592, de 24 de junho de 2016, uma comissão formada por magistrados e servidores, presidida pelo desembargador Almiro Padilha e coordenada pelo juiz Eduardo Messagi Dias.