Lotes Urbanos

Estado legaliza lotes

A governadora Suely Campos entregará neste sábado, 2, títulos definitivos do bairro Senador Hélio Campos. A ação está prevista na Caravana do Povo, que conta com a participação de vários órgãos da administração estadual direta e indireta. O evento será na Escola Estadual América Sarmento, no bairro Pintolândia, das 09h às 16 horas.

O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) já titulou quase 4.500 lotes urbanos em toda a Capital. Só no bairro Pintolândia foram 542 títulos emitidos. “Com a publicação da Lei das Terras [nº 1063/16] no dia 16, agora podemos titular os lotes de todos os bairros de Boa Vista, Cantá e Rorainópolis, em áreas que pertençam ao Estado”, enfatizou a governadora Suely Campos, autora da lei.

Conforme o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, serão mais de 10 mil lotes só na Capital, e mais 1.500 em Rorainópolis e Cantá. “O Iteraima está em fase de contratação de empresa para fazer o serviço de topografia, para posteriormente submeter o projeto de parcelamento à aprovação da Prefeitura. Mas o bairro Pintolândia é um dos abrangidos pela lei 290/01, que permite que o Iteraima emita títulos definitivos, juntamente com os bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia e Silvio Botelho”, afirmou.

Macedo destacou ainda que as pessoas que possuem lotes em área urbana e que ainda não tenham o título definitivo devem procurar a sala de atendimentos do Iteraima para iniciar o processo de titulação. “O Instituto estará com uma equipe técnica preparada para os atendimentos além dos diretores e do presidente, para prestar qualquer esclarecimento”, disse o presidente.

Além da entrega dos títulos definitivos, também haverá serviços de consulta de processos, abertura de processos novos e informações sobre regularização urbana e rural. A participação do Iteraima na Caravana do Povo tem contribuído para despertar o interesse da população em regularizar suas propriedades, além de facilitar o trabalho de identificação de demandas tanto na capital quanto no interior.

“O instituto não possui unidades de atendimento no Interior e nem nos bairros mais afastados do Centro, então a Caravana do Povo proporcionou essa aproximação do público alvo do Iteraima. Dessa forma é possível identificar quais as maiores demandas e, por consequência, levar o serviço de forma mais eficaz e resolver os conflitos da melhor maneira possível”, destacou Macedo.

A LEI 

A Lei nº 1063/16, publicada no dia 16 de junho de 2016, permite ao Estado regularizar, neste primeiro momento, aproximadamente 10 mil lotes urbanos, localizados nos bairros São Francisco, Cidade Satélite, Liberdade, Bairro dos Estados, Silvio Leite, Pricumã, São Vicente, além das áreas de interesse social Pedra Pintada e Nova Esperança. No interior do Estado será possível regularizar cerca de 1.500 lotes, localizados em perímetro urbano dos municípios de Rorainópolis e Cantá, nas áreas pertencentes ao Estado.

Importante ressaltar que a Lei 290/2001, autoriza o Estado a titular somente os bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia, Silvio Botelho, Pintolândia e expansão. Com a nova lei, o Iteraima estará apto a titular as demais áreas que pertençam ao Estado.

“O Iteraima poderá titular essas áreas, possibilitando a essas famílias, adquirir financiamentos para construção ou reforma de suas casas, além de garantir a posse legal de suas propriedades, e a segurança para as próximas gerações, uma vez que com o título definitivo em mãos, essas famílias terão segurança jurídica com o direito da propriedade assegurado no instrumento de titulação”, afirmou Macedo..