Plenário do Senado

Jucá defende reajustes  

Brasília - O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado nesta quarta-feira (29) pelo plenário do Senado Federal e beneficia os servidores federais da justiça, analistas e técnicos do Ministério Público da União.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016, foi discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizada também nesta quarta-feira,  com o ministro interino do Planejamento,  Dyogo Oliveira e senadores. O  ministro garantiu que os reajustes aos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União estão adequados à previsão orçamentária de 2016. A partir destes esclarecimentos, oposição e governo acordaram em votar com rapidez o aumento.

Pela liderança do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu a aprovação imediata do reajuste, sob o argumento de que ele está dentro do Orçamento e do limitador de gastos. “É uma medida justa e responsável, pois temos como cumprir este compromisso com os servidores que esperam esta definição. Temos ainda que discutir reajuste para outras categorias de servidores federais”, explicou Romero Jucá.

Na próxima quarta-feira, dia 06, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira deverá retornar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir as consequências de todos reajustes previstos para os servidores dos três Poderes.

Reajuste Judiciário - Parcelas

O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.