Judiciário

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 28, o reajuste de salários dos servidores do Judiciário por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016. A medida segue agora ao plenário do Senado. “Este reajuste para os servidores não contempla os magistrados e foi negociado e previsto no Orçamento do Executivo e no déficit fiscal do governo. Portanto, não está se gastando mais do que se deve. O governo Temer está agindo com responsabilidade fiscal”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que orientou a bancada do partido a dar voto favorável à matéria.

Mesmo com a aprovação por parte dos senadores, ficou decidida a ida do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 6 de julho, sobre as consequências de todos os aumentos para o ajuste fiscal.

Apesar das discussões de hoje na sessão da CAE, prevaleceu a proposta do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), de aprovar o reajuste na comissão e realizar a audiência com o ministro o mais rapidamente possível, a fim de assegurar o esclarecimento das eventuais dívidas dos senadores antes da votação em Plenário.

“Temos que lembrar também que o Poder Judiciário é independente”, afirmou Jucá. O parlamentar disse ainda que, no próximo ano, o Judiciário irá ajustar seu orçamento aos recursos que receberem. “Essa é uma função que cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos tribunais superiores, portanto, aqui no Senado temos que respeitar a independência do judiciário e aprovar o reajuste que foi negociado”, disse.

Parcelas

O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.