Tributação

Jucá aprova novo Simples

Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 21, em primeiro turno, o texto base do  Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2015 – Complementar que reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. “A matéria é de extrema importância para micro e pequenas empresas”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem o voto favorável à matéria. Ainda é preciso votar o turno suplementar da proposta, que deve ocorrer nesta quarta (22).

O regime tributário, também conhecido como Supersimples, foi criado em 2006 para reduzir impostos e simplificar a burocracia no pagamento de contribuições de micro, pequenas e médias empresas. A colocação da matéria em pauta foi precedida por uma ampla negociação dos senadores com os governadores dos estados, preocupados com a perda de receita. Ao apresentar seu substitutivo ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 — Complementar), a relatora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que o objetivo é o de fazer mais empresas aderirem ao Simples e, consequentemente, gerar mais empregos.
 
Entre as mudanças está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis, segundo Marta Suplicy, para simplificar a lógica de todo o sistema.

Para o líder do governo, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto atenderá as pequenas empresas que são as maiores geradoras de emprego. “Nós vamos votar o Supersimples, o substitutivo da senadora Marta (Suplicy), porque, como o nosso sistema tributário é muito complicado, é preciso ter um sistema mais simples para atender exatamente às pequenas empresas, que são as maiores geradoras de emprego. Então nós vamos atualizar a tabela de enquadramento do Supersimples e vamos permitir também que aquele pequeno empresário que está no limite de sair do Simples possa fazer uma transição mais gradual”, afirmou.

O governo está discutindo quais são os ajustes possíveis para compensar a queda da arrecadação dos estados, dos municípios e do governo federal. Pelo projeto, haverá uma renúncia em torno de R$ 1,8 bilhão ao ano. “Este volume poderá ser compensado com a dinamização da economia, geração de empregos e formalização”, complementou o senador Jucá. A matéria volta para votação na Câmara dos Deputados.

Jucá comemorou ainda a aprovação de emenda que permite que os médicos possam optar pelo Supersimples. Ele  foi o único parlamentar de Roraima que votou a favor deste benefício à categoria, conforme registrado pelo painel de votação.