Crime Ambiental

Briga de galo é crime

O Ministério Público do Estado de Roraima denunciou sete pessoas pela prática de rinhas de galo. Os envolvidos são acusados de crime ambiental por maus-tratos e mutilação de animais, e contravenção penal.
Conforme a denúncia protocolada no último dia 13/06, F.S.S, U.C.M, A.D.L, F.C.M.S, F.A.O.S, M.N.C e J.M.S.A, em maio de 2015 foram presos em flagrante pela Polícia Militar realizando a atividade ilegal em uma residência do bairro Nova Cidade.
Consta no Termo de Ocorrência que à época, haviam no local 25 galos dispostos em gaiolas, que conforme laudo médico veterinário apresentavam uma série de mutilações pelo corpo além de visíveis sinais de maus-tratos.
Na residência também foram encontradas esporas de metal e emborrachadas, bem como diversos medicamentos e demais apetrechos que confirmam a prática de rinha de galo. Conforme o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, as rinhas aconteciam em uma arena apropriada para o combate.
“Nesse espaço os animais se enfrentam deliberadamente e são provocados pelos donos e interessados, causando sérias lesões e alguns casos até a morte, tudo com a finalidade de proporcionar lucro e prazer aos realizadores e participantes dos eventos clandestinos e ilegais”, destaca.
A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de até um ano “por praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Em razão dos maus-tratos e mutilações de 25 animais, cada acusado pode receber pena de até 25 anos de detenção.