Medidas Provisórias

Brasília - O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, dia 21, as comissões mistas para análise de 9 Medidas Provisórias, das quais cinco foram editadas pelo governo do presidente Michel Temer e tem como objetivo fomentar a economia. A MP 726 traz toda a reforma administrativa que o presidente propôs assim que assumiu o governo, com cortes de Ministérios e funções gratificadas no sentido de enxugar a máquina pública. “As medidas provisórias vão ajudar a melhorar a atuação do setor público e o ambiente de investimentos”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que esteve presenta à audiência.

Além delas, há a MP 723/2016, que prorroga o Programa Mais Médicos, e a MP 725/2016, que altera a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial.  Como não houve acordo entre os partidos para a indicação dos presidentes e relatores dos colegiados, as reuniões foram suspensas e tiveram as reaberturas agendadas para a próxima terça-feira (28), a partir das 14h30.

Abaixo, o horário da reabertura das reuniões, que ocorrerão na próxima terça-feira (28), para eleição de presidentes e relatores:

Às 14h30, MP 719/2016, que permitiu o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado. Cria um fundo para bancar indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e determina que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União possa ser extinto em troca de bens imóveis.

Às 14h40, MP 720/2016, que repassou R$ 1,95 bilhão, relativos ao exercício de 2015, a estados e municípios, em decorrência da Lei Kandir. A União deduzirá da transferência os valores das dívidas vencidas e não pagas do ente federado.

Às 14h50, MP 723/2016, que prorrogou por três anos a permanência de estrangeiros no Programa Mais Médicos.

Às 15h, MP 724/2016, que prorrogou até maio de 2017 o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

Às 15h10, MP 725/2016, que autorizou a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) com cláusula de correção pela variação cambial.

Às 15h20, MP 726/2016, que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios e delegou atribuições de órgãos extintos a outras pastas. Medida provisória da reforma ministerial da gestão do presidente interino Michel Temer.

Às 15h30, MP 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Às 15h40, MP 728/2016, que revogou o dispositivo que extinguiu o Ministério da Cultura.

Às 15h50,  MP 729/2016, que ajustou o apoio financeiro suplementar à educação infantil, adicionando as crianças que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).