Cartas Marcadas

Marcelo Marques e Valéria Oliveira

Do G1 RR

Um dos servidores da Assembleia Legislativa de Roraima afastado por fraudes em diárias recebeu mais de R$ 19 mil por cinco viagens não realizadas, segundo informou o Ministério Público de Roraima (MPRR) ao G1 nesta segunda-feira (20).
Conforme as investigações do MPRR, o servidor, de 33 anos, é lotado no gabinete do deputado e atual presidente da Assembleia, Jalser Renier (SD) desde 2009 e exerce as funções de assessor parlamentar na Superintendência Administrativa.
Além dele, outros três servidores da Casa também foram afastados por decisão judicial, após o MPRR ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa. No processo, a investigação apontou que os envolvidos teriam recebido R$ 28,9 mil referentes a diárias de viagens a Manaus em 2015, que supostamente não ocorreram.
Nos depoimentos feitos ao MPRR, os quatro, que teriam viajado juntos à capital amazonense, entraram em contradição. O afastamento ocorreu na última sexta-feira (17) pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública.
O servidor lotado no gabinete do presidente da Casa recebeu os  R$ 19 mil, segundo o MPRR, para viajar quatro vezes para Manaus e uma para  município de Caracaraí, Sul do estado, a serviço da Assembleia.
Na ação, o MPRR constatou que em uma das supostas viagens, a esposa do servidor estava internada em um hospital e ele teria ido visitar a mulher diversas vezes durante o período em que era para estar em Manaus. A afirmação se baseia nos registros feitos nos livros de visitas da unidade hospitalar.

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"Após investigação, ficou comprovado que na realidade, ele não teria viajado para os locais indicados", sustenta a ação.
Embora o funcionário tenha apresentado recibos de gastos feitos na capital amazonense, um proprietário de um hotel em Manaus negou ter recebido algum valor do servidor.
Outra servidora, de 54 anos, arrolada na ação do MPRR recebeu R$ 2,5 mil referente a seis diárias para uma viagem a Manaus, que também não teria sido realizada. Ela, segundo o ministério, exerce a função de assistente parlamentar, desde 2009, na diretoria de controle e assessoramento parlamentar da Assembleia.
Embora a assistente tenha assegurado em depoimento o seu deslocamento, o MPRR afirmou que ficou evidenciado que ela não viajou a Manaus. Em um dos trechos, a ação cita que a investigada chegou a postar uma foto na rede social participando de um arraial da Assembleia quando deveria estar viajando.
Ela alegou ainda ter recebido o valor das diárias em cheque, o qual teria sido sacado direto no caixa. Entretanto, a data informada do saque não seria verdadeira, por se tratar de final de semana, quando não há expediente bancário, segundo investigou o MPRR.
"Observa-se incoerência nas declarações. Pois ela afirmou que o pagamento das diárias, em cheque nominal, foi realizado no dia  4 de maio de 2015 e sacado 'na boca do caixa' no dia 5 de julho [do mesmo ano], sem ter se atentado, todavia, que os dias citados eram respectivamente sábado e domingo", pontua o MPRR na ação.
Porteiro recebeu R$ 4,2 mil em diárias, diz MPRR
Outro relacionado na ação é o porteiro da garagem da Assembleia, de 34 anos. Ele teria recebido R$ 4,2 mil pelo deslocamento a Manaus.
Segundo o MPRR, as declarações do servidor apresentam graves inconsistências quando confrontados com os colegas envolvidos na ação. Ele tentou comprovar a sua viagem apresentando recibos falsificados de táxi e de estadia, conforme as investigações.
O quarto servidor, de 55 anos, que teria viajado também para a capital amazonense por seis dias com os colegas envolvidos, admitiu que se encontrava no município de Rorainópolis, Sul de Roraima, no período em que deveria estar em Manaus. Ele recebeu R$ 2,5 mil.
"Fato que, se correspondesse à verdade, ainda seria considerado prejuízo ao erário em razão do valor da diária referente a viagens para o interior do estado ser menor que para outros estados", acentua o MPRR.
O servidor citado no processo é cedido para a Assembleia Legislativa desde 2011. Ele também apresentou documentos, que, segundo Ministério Público, seriam inverídicos.

"Enriquecimento ilícito"

Os quatro envolvidos, como descreveu o MPRR na ação, "se valendo da confiança na impunidade para desviar valores pertencentes ao erário, se apropriaram de valores referentes a diárias sem sequer realizar qualquer viagem".
Além disso, segundo informou o Ministério, todos os envolvidos entraram em contradição durante os depoimentos prestados e ainda chegaram a apresentar documentos falsos na tentativa de provar as viagens que não foram realizadas.
Para o promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público Hevandro Cerutti, responsável pelas investigações, a conduta dos envolvidos causou prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e atentado aos princípios da administração pública, decorrente da obtenção de vantagem patrimonial indevida por meio de fraude no recebimento de verbas indenizatórias referentes a diárias de viagens.
"O ato improbo acarreta na perda função pública, suspensão dos direitos, indisponibilidade dos bens, bem como o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização ação penal cabível", alertou o promotor na ação.
O MPRR não informou se há a participação de outras pessoas na fraude das diárias da Assembleia. Na decisão de afastamento do servidores, de caráter liminar, o juiz afirmou que ficou "presente a verossimilhança das alegações [do MPRR]".

O que a Assembleia Legislativa diz

Em nota, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informa que a Consultoria Jurídica da Casa ainda não foi notificada com relação à referida decisão, e apenas depois disso poderá se pronunciar acerca do assunto.