TJRR prorroga

Desde o dia 02 de maio, as varas criminais da Capital vêm realizando o Mutirão dos Presos Provisórios, com o objetivo de fazer a revisão dos processos em que foram decretadas prisões, a fim de verificar se os detentos têm condições de responder ao processo em liberdade, se já passaram por interrogatório e se já houve audiência.

A previsão de encerramento era dia 15.06; entretanto, em razão da recente instalação da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso, será prorrogado até de 15 de julho.

Até o presente momento, conforme informações apuradas em algumas varas, foram revisadas a situação de 90 presos; destes, 15 tiveram a prisão relaxada ou revogada; as demais prisões foram mantidas.

Instituído pela Portaria conjunta Presidência e Corregedoria nº 02/16 de 18 de maio de 2016, nas varas criminais da Comarca de Boa Vista, o mutirão tem como coordenadora a juíza Titular da 2ª Vara Criminal de Competência Residual Graciete Sotto Mayor Ribeiro, e conta com a parceria do Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Roraima (OAB-RR).