- 25 de novembro de 2024
CAR para beneficiar produtores
Brasília - O presidente da República, Michel Temer, deverá sancionar a prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os agricultores. A informação foi dada hoje pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que propôs o adiamento para o dia 31 de dezembro do próximo ano para todos os agricultores. "A medida agora será ampliada para todos os agricultores, pois é importante que os registros sejam feitos da forma mais completa e correta", afirmou o senador.
O adiamento foi aprovado na Medida Provisória 707 de 2015 que trata da renegociação das dívidas rurais, em emenda apresentada na Câmara dos Deputados. O CAR entrou em vigor no último dia 5 de maio e o Ministério do Meio Ambiente havia estendido em um ano o prazo de inscrição mas apenas para os agricultores familiares com terras de até quatro módulos fiscais.
O presidente Temer recebeu sinal verde do Ministério para não vetar a ampliação do prazo a todos os agricultores. "O importante é que o CAR seja bem feito", afirmou o ministro Sarney Filho. Cumprir com o prazo limite para a inscrição no CAR é importante porque, sem o cadastro, não se pode aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA). Sem a recuperação do chamado passivo ambiental, o produtor inclusive não obtém crédito rural a partir do prazo vencido.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e é um dos mecanismos mais importantes do Código Florestal, que identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação ambiental.