Presidiários

Novo mutirão carcerário

Serão 75 processos de presos provisórios da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, presentes na 2ª Vara do Júri, analisados pela Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público até dia 15 de junho.

A ação iniciou no dia 03, sexta-feira, na 2ª Vara do Júri, no Fórum Criminal, no bairro Caraná, e contabilizou 35 processos analisados no primeiro dia. A meta é concluir até o próximo dia 15. A partir de hoje, a Defensoria e o Ministério Público analisam separadamente os processos e em seguida enviarão ao Tribunal de Justiça para decisão.

O mutirão carcerário, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende fazer a revisão dos processos em que foram decretadas prisões, verificar se o detento tem condições de responder ao processo em liberdade, se já passou por interrogatório e se já houve audiência.

Segundo o defensor público Eduardo Bruno de Figueiredo, em regra, a prisão só deve ocorrer após a condenação que não caiba mais recurso. No entanto, a legislação prevê a possibilidade que o réu responda o processo preso se presentes alguns requisitos.

“Analisaremos cuidadosamente a situação de cada preventivado, ou seja, observando se há necessidade de mantê-los presos ou não, evitando a superlotação na unidade prisional, porém serão soltos apenas aqueles que não apresentarem risco nenhum a sociedade” afirmou o Figueiredo.

O defensor público garante a população que a ação visa assegurar tanto o direito da sociedade quanto do réu como determina a Constituição Federal no respeito à dignidade da pessoa humana, principio vetor para a identificação dos fudamentais. “A análise está sendo feita em uma ação conjunta para que não haja equívocos e dar celeridade nas decisões aos processos”, frisou.

O juiz Jaime Plá Pujades mencionou que o objetivo é fazer com que as Varas do Júri façam o controle e análise da necessidade de prisões preventivas dos acusados que não foram julgados. “Anualmente promovemos esse mutirão em uma união conjunta entre Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário para ver a situação de cada preso”, complementou.