Ex-Território

Jucá vê enquadramento pronto 

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta sexta-feira (3) durante entrevista ao programa Rádio Verdade, transmitido pela 93FM, que o relatório da PEC que garante o enquadramento dos servidores  inativos e aposentados dos ex-territórios  para o quadro da União já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ). A relatora da PEC é a deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ).

“Estou acompanhando toda a tramitação de PEC. Queremos votar rapidamente a Proposta na CCJ, e após votada segue para Comissão Especial da Câmara para discutir o mérito. Já está definido que a relatora desta Comissão será a deputada Maria Helena de Roraima. Estamos confiantes que em breve a PEC será promulgada”, explicou senador Jucá durante entrevista.   

A PEC está tramitando na Câmara com o número 199/2016. A proposta de autoria do senador Jucá, altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

Policiais e Bombeiros dos ex-territórios

A gratificação e o reajuste salarial dos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios foram aprovados na última quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados.  O benefício desta categoria estava incluído no reajuste que foi dado aos servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares.

Os militares em Roraima comemoravam a conquista e foram receber o senador Romero Jucá com muita festa no Aeroporto Internacional de Boa Vista. O senador intermediou a negociação entre a categoria e o governo.