Contas Públicas

Jucá fala em governança

O governo federal apresentou nesta sexta-feira, dia 20, a nova meta fiscal que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. “O número foi fechado com muita responsabilidade com a preocupação de tratar de forma verdadeira o quadro atual da economia”, afirmou o ministro do Orçamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, em entrevista realizada junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira (20).De acordo com o ministro do Planejamento, o objetivo é trabalhar com dados realistas para evitar novas revisões nas projeções. “Meta fiscal não é novela para ser apresentada em capítulos”, disse Jucá. 

A nova projeção não contempla medidas que dependem de aprovação legislativa a serem anunciadas nas próximas semanas e que poderiam impactar as receitas. O projeto de lei anterior previa déficit de R$ 96 bilhões e contingenciamento adicional de R$ 44,6 bilhões nas despesas de governo. O montante a ser contingenciado foi revisto e deve ter agora redução de R$ 20 bilhões.
 
A previsão de aumento das despesas levou em conta a renegociação da dívida dos estados, restos a pagar, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a retomada e ampliação de obras em estradas e gastos nas áreas da saúde e defesa. Do lado das receitas, foi concluído que haviam sido superestimadas.
 
 “Com gestão e governança, trabalhamos para diminuir essas despesas”, observou Jucá, salientando que os dados apresentados refletem ainda a situação encontrada pelo governo do presidente Michel Temer.
 
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, apresentado nesta sexta-feira (20), seguindo parâmetros macroeconômicos atuais projetava inicialmente déficit de R$ 113,9 bilhões. Mas a inclusão dos riscos fiscais da renegociação de dívidas estaduais e despesas já contratadas de R$ 71,6 bilhões, elevou o valor a 185,5 bilhões. Entretanto, a expectativa da União de arrecadar R$ 15 bilhões com a repatriação de capitais, trouxe o número para R$ 170,5 bilhões.
 
Em relação ao desempenho dos estados e municípios, está previsto que tenham superávit de R$ 6,554 bilhões, levando o resultado do setor público consolidado a R$ 163,9 bilhões.
 
A nova meta será encaminhada ao Congresso na segunda-feira, dia 23, com previsão de votação na terça-feira, 24.