Mais prisões

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) conseguiu a expedição de novos mandados contra envolvidos no “Escândalo dos Gafanhotos”. Na manhã desta sexta-feira, dia 20, policiais federais iniciaram buscas para execução das penas privativas de liberdade aplicadas a Homero de Souza Cruz Neto, Carlos Vitor Vilhena, Vera Regina Guedes, Lucia Stock Medina, Nair Araújo Gomes e Suzete Macedo de Oliveira. 

Apenas Suzete não foi encontrada em sua residência e, portanto, é considerada foragida da Justiça. Os outros cinco mandados foram regularmente cumpridos pela Polícia Federal.

Os mandados de prisão expedidos contra Homero de Souza, condenado a oito anos de reclusão, e Carlos Vitor Vilhena, condenado a quatro anos e um mês de reclusão, decorrem de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser o juiz federal de primeira instância o competente para determinar o início da execução da pena. Em razão disso, o Ministério Público pediu e a Justiça Federal de Roraima, cumprindo a decisão do STJ, determinou a prisão dos réus.

Na mesma decisão, determinou a designação de audiência para a aplicação de penas restritivas de direito a Gustavo Abilheira de Castro, condenado a dois anos e onze meses de reclusão, o que lhe confere o direito de cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.  

Já Suzete Macedo de Oliveira teve negado um pedido de habeas corpus preventivo impetrado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que motivou a determinação de sua prisão pela Justiça Federal. A ré foi condenada a seis anos e oito meses de reclusão.

No caso de Vera Regina Guedes e Lúcia Stock Medina, o pedido de prisão se fundamentou na mudança de entendimento do TRF da 1ª Região, que recentemente denegou habeas corpus a Neudo Campos e Suzete Macedo, entendendo ser do juiz federal de primeira instância a competência para determinar a execução provisória da pena daquelas pessoas que já possuem condenação em segunda instância.

Vera Regina foi condenada a sete anos, um mês e dez dias de reclusão, Lúcia Stock a quatro anos e oito meses e Nair Araújo a quatro anos e oito meses de reclusão.

Entenda o caso 

A prisão dos condenados no escândalo dos gafanhotos segue a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão proferida em fevereiro, admitiu a execução da pena criminal após a decisão de segunda instância, independentemente da pendência de recursos direcionados aos Tribunais Superiores.

Os réus foram condenados por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos", que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

O Ministério Público Federal esclarece que qualquer cidadão que tenha informações sobre o paradeiro de réus condenados no Escândalo dos Gafanhotos, ou informações que possam auxiliar nas buscas, pode entrar em contato com a Polícia Federal, pelo número 3621-1500, ou com a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF/RR, pelo 3198-2000 ou 3198-2022. Denúncias também podem ser feitas pelo Portal do Cidadão do MPF - http://cidadao.mpf.mp.br/ - ou pelo aplicativo gratuito de celular SAC MPF.