Prisão à vista

Prisão de ex-governador

A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira, dia 19 de maio, novas buscas para tentar cumprir mandado de prisão contra o ex-governador Neudo Ribeiro Campos. Policiais federais compareceram nas residências de Neudo, em Boa Vista e Pacaraima, mas, até o momento, ele não foi encontrado. A PF também solicitou a cooperação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado para dar cumprimento ao novo mandado expedido pela Justiça Federal.

Em fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), a Justiça Federal determinou a prisão de Neudo Campos em razão de sua condenação em um dos processos do "escândalo dos gafanhotos". Essa decisão foi suspensa por uma liminar concedida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TFR1) em habeas corpus impetrado pela defesa de Neudo.

Recentemente, a 3ª Turma do TRF, julgando o mérito do habeas corpus, denegou a ordem e, consequentemente, revogou a liminar anteriormente concedida. O TRF considerou legítima a ordem de prisão emitida pela Justiça Federal de Roraima e, com a rejeição do pedido de habeas corpus, Neudo Campos deve ser recolhido à prisão para iniciar o cumprimento da sua pena.

Entenda o caso - O ex-governador foi condenado pelo seu envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "escândalo dos gafanhotos", que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

Após recorrer à 2ª instância, a condenação foi parcialmente mantida no ano de 2014 pelo TRF da 1ª Região, resultando em uma condenação a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Em seguida, a defesa apresentou recursos ao STF e STJ visando reverter a condenação. O acusado permanecia solto, porque o STF entendia pela impossibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do julgamento definitivo de todos os recursos interpostos pelo acusado.

Entretanto, alterando a sua jurisprudência anterior, o STF, em fevereiro deste ano, passou a admitir que, depois da decisão da 2ª instância, seja iniciado o cumprimento da pena privativa de liberdade, mesmo que pendente o julgamento de recursos ao STF e STJ, pois estes recursos não possuem o chamado "efeito suspensivo".

Denúncia 

A Polícia Federal permanece realizando buscas na tentativa de localizar Neudo Campos. Caso não seja localizado, passará a ser considerado foragido da Justiça.

O Ministério Público Federal esclarece que qualquer cidadão que tenha informações sobre o paradeiro de Neudo Campos ou informações que possam auxiliar nas buscas, pode entrar em contato com a Polícia Federal, pelo número 3621-1500, ou com a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF/RR, pelo 3198-2000 ou 3198-2022. Denúncias também podem ser feitas pelo Portal do Cidadão do MPF - http://cidadao.mpf.mp.br/ - ou pelo aplicativo gratuito de celular SAC MPF.