Crimes Sexuais

Homens praticam mais violência

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação dos diretos humanos e considerada uma questão de saúde pública pela Organização das Nações Unidas. Esse fenômeno pode ser entendido a partir de duas ocorrências: o abuso sexual e a exploração sexual.
Lirio (2013) enfatiza que o abuso sexual se fundamenta na ação praticada por uma pessoa contra criança e adolescente que tem como finalidade obter prazer sexual seja pelo uso da força, comumente classificado como estupro ou por atos obscenos que expõem a pessoa de maneira presencial ou mesmo por meio das redes sociais.
A exploração sexual se configura também como abuso, mas se diferencia porque a pessoa que pratica a violência utiliza a troca ou qualquer outra forma de negociação para obter os ´serviços sexuais´ a seu favor ou no agenciamento em favor de outra pessoa. Nessa modalidade está o tráfico para fins sexuais que segundo levantamento da Secretaria Nacional de Justiça (2012) é 71% dos casos de tráfico no Brasil. Sendo crescente inclusive o tráfico interno para fins de exploração sexual com mais de 100 rotas nacionais identificadas. Ainda segundo esse levantamento na Região Norte a exploração sexual representa 76% das rotas de tráfico de pessoas.
Em maio o Brasil tem se mobilizado a partir da Lei 9970/2000 que instituiu o dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida porque em 1973, a menina Aracelis de oito anos de idade foi brutalmente violentada e assinada na cidade de Vitória-ES. Foi um caso que repercutiu mundialmente. A finalidade é dar visibilidade ao problema e comprometer o estado e a sociedade civil no enfrentamento a esse tipo de violação que marca a ‘alma’ e tem reflexos imensuráveis na vida dos que a sofrem.
Dados dos anos de 2015 encaminhados ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência sexual pelos estabelecimentos de saúde pública, serviço de atendimento especializado (CREAS) e o Núcleo de Proteção à Criança e aos Adolescentes aponta o seguinte quadro:
 
Exploração sexual
 
Verifica-se que o atendimento médico e psicossocial se aproximam nos dados de atendimento, mas os números da segurança pública ficam abaixo. A inferência que podemos fazer em relação a essa discrepância é em relação ao atendimento oferecido pelos órgãos de segurança que não possui um serviço de atendimento de 24 horas e funcionou em 2015 apenas com plantão de meio expediente no Núcleo de Proteção e o atendimento geral em plantão unificado com outros serviços o que dificulta o acesso das pessoas no registro das ocorrências. Isso aponta uma deficiência e a falta de um serviço especializado que atenda as vítimas de exploração sexual, sobretudo a ocorrência de vítimas de tráfico, fenômeno ainda invisibilizado pelas estatísticas dos serviços públicos, mas identificado pelas pesquisas locais e nacionais.
O perfil de crianças e adolescentes que tem sofrido abuso sexual apresenta as seguintes características, tendo como referência os números de atendimentos do Centro Especializado da Assistência Social – CREAS/SEV/Boa Vista em 2015.
 
Em Relação a identificação dos praticantes desse tipo de violência percebe-se que é um crime majoritariamente masculino e uma relação próxima com a vítima. Dos Identificados dos abusos são praticados 48% por padrastos, 17,5% por pais, 13% por tios, 13% por vizinhos e 8,5% por avôs.
Os números apresentados não deixam dúvidas sobre a perpetuação do machismo e da questão gênero expressa na relação entre as pessoas que sofrem a violação e os que a praticam. É um crime como já foi majoritariamente praticado por homens e que tem as meninas como as principais vítimas, apesar de ter crescido o número de meninos. A relação de autoridade e aproximidade dos sujeitos que praticam a violência também reafirmam essa questão do poder e intimidação expressos na visão de Saffioti (2008) e nossa herança do patriarcado, em que o homem se sente no direito do exercício do poder pela sua condição masculina.
A situação da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes com referência nos dados apresentados dos serviços de atendimento de Boa Vista é algo preocupante, sobretudo quando estendido essa reflexão para todo o estado de Roraima. Verifica-se ausência de serviços essenciais como é o caso de atendimento às vítimas de exploração sexual (tráfico) e serviços de qualidade no atendimento de crianças e adolescentes que tem sofrido abuso sexual. Funcionamento adequado do Instituto Médico Legal, já notificado pelo Ministério Público, ampliar o serviço de atendimento especializado em Boa Vista e nos demais municípios do estado que ainda não fazem este atendimento e políticas de atendimento aos autores de violência para evitar as reincidências.
Enfatiza-se que a participação do setor da educação no enfrentamento a esse tipo de violência é algo extremamente importante na identificação e encaminhamento de casos aos órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A queda de rendimento escolar, faltas excessivas, dificuldades de relacionamento com os colegas e respectivo isolamento, sexualidade aflorada, entre outros sinais devem colocar os profissionais de educação em alerta. Também é importante salientar o compromisso social de toda a sociedade nesse enfrentamento que pode fazer a denúncia de violência contra as crianças e os adolescentes por meio do disque 100.