Vara Exclusiva

Como parte da programação alusiva ao dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Tribunal de Justiça de Roraima vai inaugurar na próxima segunda-feira, 16, às 9h, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, a Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Criança e Adolescentes e Crimes Praticados Contra Idoso, bem como a Sala de Depoimento Especial.  

A Nova Vara foi criada pela Resolução nº 21/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de maio de 2016, e será desmembrada da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de "Lavagem" de Capitais e habeas corpus.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, a  nova vara vai permitir o cumprimento dos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo. “Com esse desmembramento, as ações que tratam de crimes contra crianças e idosos poderão ser julgadas mais rapidamente”, informou.

Sala de Depoimento Especial - É um novo serviço especializado oferecido pelo Tribunal de Justiça de Roraima, cuja metodologia propõe uma escuta protegida, qualificada e não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

O depoimento especial, além de garantir um espaço físico mais amigável, representa nova postura da autoridade judiciária, que complementa a sua função com a participação de uma equipe multiprofissional capacitada em técnicas de entrevista forense.

Ao chegar ao Fórum Criminal, a criança e/ou adolescente serão encaminhados à Sala de Depoimento Especial, onde serão ouvidos pelo entrevistador forense com auxílio de equipamentos audiovisuais, e contarão apenas uma vez o que aconteceu.

Os equipamentos serão ligados a outros instalados na sala de audiência ao lado, onde estarão presentes o juiz, promotor e advogados, que poderão fazer perguntas ao entrevistador por meio do sistema de videoconferência. Encerrada a audiência, o juiz decidirá o que fazer com a coleta do depoimento.