Senador Romero Jucá

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) lamenta a manifestação irresponsável do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) e esclarece que a nota emitida pelo Sindicato  tem caráter eleitoral com viés petista da pior qualidade que é a mentira e a tentativa de armação.

Os dirigentes do Sindsep desconhecem o parecer da AGU que deixou claro que para criar o vinculo dos servidores que foram demitidas  depois de 1993 ou aposentados somente por meio de Emenda Constitucional. 

Portanto, ao tentar manipular as informações e criar um fato político para beneficiar a senadora Ângela Portela (PT-RR), companheira de partido dos dirigentes do sindicato Gilberto Rosa e José Carlos de Oliveira Gibim tentam  atacar a esperança e a expectativa dos servidores que têm condições de  se enquadrar na União.

O parecer da AGU demorou três meses para ser feito porque os técnicos estavam estudando como resolver a questão do enquadramento de Roraima que possui particularidades diferentes de Rondônia e Amapá. Tanto no Amapá, como em Rondônia os servidores fizeram concurso público e possuem vínculo.

Como governador do território de Roraima, o senador Romero Jucá realizou em 1989 e 1990 concursos públicos para que o governador que assumisse em janeiro de 1991 pudesse contratar esses servidores e cumprisse o que determina a Constituição Federal.

Infelizmente, o governador eleito anulou os concursos realizados e adotou a relação de trabalho por meio de cooperativas, funções de confiança e serviços prestados. Procedimento que não garantiu estabilidade para os servidores que acabaram sendo demitidos a partir de 1993 nos governos de Ottomar Pinto, Neudo Campos e Flamarion Portela.

Na época em que foi governador, Romero Jucá beneficiou 12 mil servidores por meio do parecer FC-03 que passaram para o quadro da União, aliás, a maioria da atual diretoria do Sindsep se tornou funcionário federal por meio do ato do senador Jucá quando governador. 

Outra manobra do Sindicato é afirmar que os vetos da MP-660 poderiam ser derrubados no Congresso e resolver este enquadramento. Os vetos eram referentes aos policiais militares e bombeiros do ex-território e o senador negociou com a associação da categoria  em não votar os vetos porque não havia número suficiente de parlamentares e acabaria com   qualquer chance de acordo com o Governo.

Com este entendimento, o senador conseguiu uma vitória para a categoria. O acordo entre o Governo e militares foi cumprido e a nova gratificação está na proposta de Lei de aumento dos servidores federais que vai fazer a equiparação salarial com os militares do Distrito Federal.

A responsabilidade do senador Romero Jucá é  procurar resolver a falha da PEC-111 que não tratou dos servidores que perderam o vínculo, assim como, está na PEC de Rondônia. Porém a PEC-111 foi proposta pela ex-deputada federal Dalva Figueiredo do PT e teve origem na Câmara Federal.

Agora, com o parecer da AGU apontando o caminho da solução, o senador Romero Jucá apresentou a Emenda Constitucional 03 para enquadrar as pessoas que perderam o vínculo na administração direta e indireta e aposentados. Essa é a intenção do senador e espera que o sindicato não tente fazer uma política rasteira pensando nas próximas eleições.

O importante é trabalhar para atender a população  e fazer justiça ao sonho e expectativa de milhares de pessoas de Roraima, esse é nosso compromisso!