Primeira Infância

Brasíia - O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, dia 3, na primeira sessão de votação do ano, o projeto que institui as políticas públicas para a primeira infância, o chamado Marco Legal da Primeira Infância.

Presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a votação foi feita simbolicamente com o apoio unânime de todos os parlamentares presentes à sessão. 

Quero registrar aqui a minha satisfação de presidir a primeira sessão do Senado este ano com a votação de um projeto de importância inquestionável”, declarou o senador ao final da votação.

A matéria, que segue agora para sanção da Presidência da República, estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção especificamente e relevância nos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil (de zero a seis anos) e na formação humana. Na prática, o projeto amplia e detalha o direito à saúde de crianças e adolescentes em nosso País, concede direitos às gestantes, às mães, aos pais, de forma que o desenvolvimento na infância ocorra com seu apoio. Entre muitos aspectos da lei, duas licenças foram criadas diretamente para beneficiar os pais. A primeira estende em 15 dias a licença paternidade, quando as crianças nascem. Atualmente é de 5 dias. A licença vale para empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Outra medida é dar dois dias para o marido acompanhar sua esposa/companheira em consultas médicas e demais exames complementares e um dia por ano para que possa levar seu filho de até 6 anos em consulta médica.

A votação do projeto foi acompanhada em plenário por vários deputados, entre eles, o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e a deputada Maria Helena (PMDB-RR). A deputada ressaltou que a Prefeitura de Boa Vista implantou há mais de 2 anos o projeto Família que Acolhe, apoiado por Jucá, que, na prática, já realiza diversas ações previstas no Marco Legal da Primeira Infância. “A prefeita Teresa tem ações que vão desde o acompanhando das gestantes às crianças até seis anos, garantindo inclusive vagas nas creches municipais”, destacou.