Justiça

No próximo dia 28, às 9 horas, será realizada a inauguração do Fórum Criminal da Comarca de Boa Vista Ministro Evandro Lins e Silva. Orçada em R$ 26,9 milhões, a nova unidade possui uma área de 12.102,49 m², sendo 9.000 m² de área construída; está localizada na Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, número 602, bairro Caranã.

O Fórum Criminal abrigará todas as varas criminais que estavam funcionando, em sua maioria, no Fórum Advogado Sobral Pinto, no Centro de Boa Vista. Com a mudança, que teve início em dezembro do ano passado, foram transferidas a 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar; 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar; 1ª Vara Criminal Residual, 2ª Vara Criminal Residual, 3ª Vara Criminal Residual; 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de "Lavagem" de Capitais e habeas corpus; Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas à Pena Privativa de Liberdade; e Vara de Execução Penal e Juizado Especial Criminal.

Em cumprimento à Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça, está sendo implementada no novo prédio a Sala de Depoimento Especial, onde ocorrerão depoimentos videogravados de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Tal atendimento será realizado com a participação de profissional especializado, garantindo às crianças e adolescentes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.

Igualmente, foram projetadas salas de audiência que permitam realizar videoconferências, o que, em casos específicos, é fundamental para dar celeridade ao processo judicial. Também já estão acontecendo no Fórum Criminal as Audiências de Custódia em que o preso em flagrante é apresentado e entrevistado pelo juiz, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado.

Varas e Juizados que serão futuramente instalados já têm espaço reservado no novo prédio: Vara Criminal de Crimes de Trânsito de competência residual; 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual; Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; e Crimes Praticados Contra Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Com a separação das áreas criminal e cível do Fórum Advogado Sobral Pinto, ainda funcionarão no prédio do centro as 1ª e 2ª Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes; as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis de Competência Residual e os 1º, 2º, 3º Juizados Especiais Cíveis.

Estrutura 

O prédio conta com solução própria de abastecimento de água: poço tubular profundo, bem como reaproveitamento das águas do regime pluvial (águas das chuvas): cem mil litros de água armazenados e retornáveis aos vasos sanitários, mictórios e jardins, propiciando economia de água da concessionária pública.

Os sanitários públicos são providos de torneiras econômicas. O sistema possui acionamento hidromecânico e fechamento automático que, em aproximadamente seis segundos, só libera o fluxo de água após o botão ser pressionado e solto. Este sistema, em conjunto com o arejador, permite o controle do consumo de água, minimizando os desperdícios. Além de econômica, as torneiras apresentam maior resistência, pois são produzidas com acabamento cromado bi-níquel de alta durabilidade e maior resistência à corrosão.

O sistema de refrigeração estudado e aplicado ao prédio foi o Inverter, consumindo menos energia e proporcionando a renovação de ar dos ambientes. Nas áreas comuns, foram implantadas prismas de ventilação e janelas amplas, permitindo a ventilação cruzada, formação de correntes de ar que direcionam o fluxo do ar reduzindo a temperatura ambiente.

Os ambientes foram privilegiados com a maximização da iluminação natural por meio de janelas amplas, e pelo sistema de iluminação eficaz, devidamente projetado para a atividade laboral desenvolvida no prédio. Também está em fase de implantação o grupo gerador para solucionar possíveis oscilações e ausências de energia, minimizando o comprometimento da prestação jurisdicional.