Justiça

Neudo não é intimado e recorre

Emily Costa
Do G1 RR

O  ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP), ainda não foi intimado acerca da guia de recolhimento expedida pela Justiça Federal. O documento determina que ele se apresente voluntariamente para cumprir pena de 13 anos de prisão por estelionato.
A defesa informou ao G1 que já apresentou recurso ao despacho. "Além disso, a guia de recolhimento não é mandado de prisão e não deveria ter sido expedida nesse caso, uma vez que a certidão de trânsito em julgado da ação não foi juntada ao processo", declarou o advogado Frederico Leite.
Conforme a Justiça Federal, o mandado de intimação para o ex-governador foi expedido na quinta-feira (21). Campos é marido da atual governadora do estado, Suely Campos (PP) e exerce a função de 'consultor especial' dela.
A finalidade da guia é informar Campos sobre o despacho do juiz Helder Girão Barreto. No documento o magistrado determina o "início do cumprimento da pena privativa de liberdade, do pagamento de multa e das custas ou comprovação da suspensão da pena".
O despacho é resultado de um processo do Ministério Público Federal (MPF) que acusa Neudo de estelionato no caso de esquema de desvio de verbas públicas conhecido como 'Esquema dos Gafanhotos'.
Segundo a Justiça, caso o ex-governador não seja notificado mesmo após diversas tentativas, ele poderá ser intimado por "hora certa", que é uma excepcionalidade no Judiciário para os casos em que a Justiça não consegue localizar o acusado. O método é usado quando o réu visivelmente tenta se esquivar da Justiça.
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Esquema dos Gafanhotos
Segundo as investigações, no ano de 2002 foram desviados R$ 70 milhões oriundos de repasses de convênios da União ao estado de Roraima. O esquema gerou dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
De acordo com o MPF, Neudo era responsável por inserir nomes de funcionários fictícios na folha de pagamento do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER).
Os valores dos salários eram sacados por terceiros, denominados 'gafanhotos', e repassados a políticos e conselheiros de contas da escolha de Campos, que usava uma empresa para a 'operacionalização do esquema'.
A sentença que estipulou a pena de 13 anos e quatro meses de prisão foi dada em julho de 2011 pelo juiz Marcos Vinícius Lipienski. Desde lá, os advogados de Campos entraram com diversos recursos à decisão, mas nenhum foi aceito, conforme a Justiça Federal.
Defesa já recorreu de despacho, diz advogado
Procurado pelo G1, o advogado do ex-governador, disse que o político ainda não foi intimado porque na sexta-feira (22) não estava em Boa Vista, e no fim de semana esteve reunido com os advogados.
"Mas hoje [segunda-feira, 25] já conversei com o oficial de Justiça e o ex-governador deve receber a intimação até o fim do dia", afirmou, acrescentando que a defesa já apresentou justificativa à suspensão da pena, conforme determina o despacho da Justiça Federal.
O advogado frisou que a guia de recolhimento da Justiça não é mandado de prisão, e por isso não pode determinar que o réu seja preso.
"Além disso, a guia deve ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado da ação, o que não ocorreu nesse caso, uma vez que ainda existem diversos recursos à decisão no STF e STJ [Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça]", afirma.
Ainda segundo o advogado, um pedido de habbeas corpus já foi protocolado no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF 1ª). Ele também apresentou defesa à 1ª Vara.